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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 23/11/2005
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 09 do Anexo II
- Início
- 23/11/2005 às 11:03
- Término
- 23/11/2005 às 14:30
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 15
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SOR 1/2005 CFFC - Propõe Emenda de Comissão com o objetivo de dotar o Ministério Público de mais recursos para fiscalizar a aplicação da Lei.
- Autores: da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, SIMÃO SESSIM (PP-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovada, unanimemente, a sugestão. O Deputado Eduardo Valverde subscreveu a SOA.
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SOR 2/2005 CFFC - Propõe emenda com objetivo de dotar o Ministério Público do Trabalho de mais recursos a fim de promover Ações Judiciais de Erradicação do Trabalho Escravo - Nacional
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
Passo a Passo
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1
Prejudicada a sugestão em virtude da aprovação da SOA N.º 1.
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SOR 3/2005 CFFC - Propõe emenda de Comissão com o objetivo de dotar o Ministério Público da União de mais recursos para a Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei - Nacional
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
Passo a Passo
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1
Rejeitada a sugestão .
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SOR 4/2005 CFFC - Propõe emenda de Comissão com objetivo de adequar o Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, às várias reformas no DPF.
- Autor: Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovada, unanimemente, a sugestão.
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SOR 5/2005 CFFC - Modernização Operacional das Organizações Militares do Exército, no valor de 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)
- Autor: FRANCISCO GARCIA (PP-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovada, unanimemente, a sugestão.
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SOR 6/2005 CFFC - Incrementar recursos ao Tribunal de Contas da união visando a modernização do parque tecnológico.
- Autor: ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovada, unanimemente, a sugestão.
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SOR 7/2005 CFFC - Fomento aos programas de inclusão digital para instituições que visam a implementar ações de controle dos gastos públicos.
- Autor: MAURO BENEVIDES (PMDB-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovada, unanimemente, a sugestão.
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PFC 2/2003 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre pagamentos suspeitos realizados pela Petrobrás a empresas do Estado do Mato Grosso do Sul.
- Autor: MURILO ZAUITH (PFL-MS)
- Relator: Aldir Cabral (PFL-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PFC 88/2005 - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 pelos Estados e Distrito Federal, desde o exercício de 2001.
- Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
- Relator: Manoel Salviano (PSDB-CE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PFC 15/2003 - Propõe que a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, fiscalize a aplicação dos recursos financeiros repassados ao Distrito Federal para aplicação no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, mais precisamente para a aquisição de equipamentos por meio do contrato nº 45/2002, à empresa denominada Bronto Skylift, em 12 de junho de 2002, sem licitação, mediante o fundamento da inexigibilidade.
- Autores: MANINHA (PT-DF), Nelson Pellegrino (PT-BA), WASNY DE ROURE (PT-DF)
- Relator: Colombo (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PFC 28/2004 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.
- Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)
- Relator: João Correia (PMDB-AC)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PFC 63/2005 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o município do Rio de Janeiro em relação à utilização dos recursos financeiros repassados pela União destinados ao pagamento de prestadores de saúde e gestão da rede municipal de hospitais.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
- Relator: Simão Sessim (PP-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado.
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PFC 86/2005 - Propõe a fiscalização e controle dos repasses de recursos federais na área de saúde para o município de Recife, no Estado de Pernambuco, no período de janeiro de 2001 a junho de 2005.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Aldir Cabral (PFL-RJ)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PFC 94/2005 - Propõe seja realizada através da Controladoria - Geral da União - CGU, auditoria na aplicação dos recursos da Merenda Escolar / FNDE, no Município de Vitorino Freire, Estado do Maranhão.
- Autor: CÉSAR BANDEIRA (PFL-MA)
- Relator: B. Sá (PSB-PI)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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PFC 100/2005 - Solicita auditoria especial do TCU - Tribunal de Contas da União, nos convênios celebrados pelo INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, através da Superintendência do Maranhão, com Organizações Não-Governamentais.
- Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
- Relator: Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Passo a Passo
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Não Deliberado.
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