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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 09/11/2005

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
09/11/2005 às 15:01
Término
09/11/2005 às 15:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PDC 1839/2005 - Aprova o texto do Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, celebrado em Berna, em 12 de maio de 2004.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PDC 1914/2005 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às Atividades de Lavagem de Dinheiro e outras Transações Financeiras Fraudulentas Afins, celebrado em Beirute, em 04 de dezembro de 2003.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Bosco Costa (PSDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 5189/2005 - Determina a implantação de sistema de escola virtual nos presídios e dá outras providências

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 10

  • REQ 282/2005 CSPCCO - Requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto INFOSEG que trata do mesmo assunto do Projeto de Lei 4063/2004 que visa criar o Cadastro Nacional de Presos e Foragidos e dá outras providências.

    • Autor: CORONEL ALVES (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 283/2005 CSPCCO - Requer a esta Comissão que solicite cópia do material, apreendido na operação realizada por agentes das policias Civil do DF e Policia Federal em uma empresa do Rio de Janeiro, que revela possível esquema de tráfico de órgaos humanos.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 3503/2004 - Define os direitos das vítimas de ações criminosas e regulamenta o art. 245 da Constituição Federal, para criar o Fundo Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes Violentos (Funav), além de outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - José Sarney
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício, com anuência do Plenário.

  • PL 5415/2005 - Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.

  • PL 3941/2004 - Altera disposições da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

    • Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
    • Relator: Josias Quintal

    Passo a Passo

    • 1

      Vista à Deputada Perpétua Almeida.

  • PL 4479/2004 - Proíbe a venda de armas e similares, mesmo que de brinquedos, às crianças, e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Coronel Alves (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do relator, com anuência do Plenário.

  • PL 5047/2005 - Dispõe sobre a instrução preliminar nas infrações penais que especifica.

    • Autor: Gustavo Fruet (PSDB-PR)
    • Relatora: Juíza Denise Frossard (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício, com anuência do Plenário.

  • PL 5048/2005 - Submete à autorização legal para o porte de arma de fogo, prevista em legislação própria, mencionada no art. 6º ‘caput’, da Lei n.º 10.826, de 22 de dezembro de 2003, ao disposto nos artigos 4º e 10, e demais normas do mesmo diploma legal.

    • Autor: ROBERTO GOUVEIA (PT-SP)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Antonio Carlos Biscaia, com anuência do Plenário.

  • PL 5368/2005 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas, e dá outras providências.

    • Autor: IVO JOSÉ (PT-MG)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do relator.

  • PL 5852/2005 - Dá nova redação ao inciso I, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
    • Relator: Coronel Alves (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do relator.