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REQ 253/2005 CSSF - Requer seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura no dia 22 de novembro de 2005, no horário das 14h30min, no Plenário 6 do Anexo II, cujo tema é "simplificação de registro do comércio de defensivos agrícolas genéricos".

EMO 1/2005 CSSF - Apoio à manutenção de entidades e hospitais filantrópicos Valor: R$ 500.000.000,00(quinhentos milhões de reais)

EMO 2/2005 CSSF - Saneamento na Saúde Valor: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões)

EMO 3/2005 CSSF - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Valor: R$ 500.0000.000,00 (quinhentos milhões)

EMO 4/2005 CSSF - Aquisição de Alimentos Provinientes da Agricultura Familiar Valor: R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões)

EMO 5/2005 CSSF - Proteção Social Básica às Famílias Valor: R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões)

PL 4018/2004 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

PL 3350/1997 - Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde.

PL 1050/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências.

PL 4478/2004 - Acresce parágrafo único ao art. 243 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Acresce parágrafo único ao art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

PL 2414/1991 - Dispõe sobre indicação de composição química no rótulo ou embalagem de produtos alimentícios industrializados.

PL 428/2003 - Dispõe sobre trabalho sem vínculo empregatício e a contribuição previdenciária sobre ele incidente.

PL 507/2003 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentando § 6º ao art. 30, a fim de modificar a sistemática de recolhimento das contribuições previdenciárias a cargo da empresa.

PL 528/2003 - "Acrescenta o parágrafo único ao art. 169 do Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho."

PL 916/2003 - Dispõe sobre a disponibilização do percentual de 1% de alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de alimentação para a população carente e/ou desempregados no País.

PL 1008/2003 - Considera a neoplasia maligna de pele como doença relacionada ao trabalho.

PL 1097/2003 - Obriga os restaurantes e similares a registrarem o valor calórico e a informação nutricional dos alimentos à venda em cardápios e dá outras providências.

PL 1123/2003 - Dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia.

PL 1128/2003 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do professor da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.

PL 1316/2003 - Dispõe sobre Atestado de Saúde.

PL 1871/2003 - Acrescenta parágrafos ao art. 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

PL 2418/2003 - Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências.

PL 3254/2004 - Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

PL 3278/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento em hospital do Sistema Único de Saúde - SUS.

PL 3339/2004 - Altera a Lei nº 6.009, de 1973, para dispor sobre o repasse de parte da receita arrecadada com a cobrança de tarifa de embarque nos aeroportos para fundo destinado a custear as despesas do Sistema Único de Saúde - SUS com deslocamento aéreo de pacientes que necessitem de tratamento fora de seu domicílio.

PL 3776/2004 - Institui o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública e dá outras providências.

PL 4175/2004 - Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.

PL 4191/2004 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar.

PL 4210/2004 - Institui programa visando a criação de Centros de Referência para o tratamento gratuito dos portadores de Esclerose Múltipla, e dá outras providências.

PL 4482/2004 - Estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências.

PL 4664/2004 - Proíbe a venda de álcool etílico 96 ° GL no País.

PL 4881/2005 - Estabelece medidas de prevenção à tortura e da outras providências.

PL 5278/2005 - Dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde das mulheres no Climatério e dá outras providências.

PL 5374/2005 - Dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio.

PL 5384/2005 - Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas com ostomia.

PL 5395/2005 - Altera a Lei nº 8.989, de 1995, modificada pelas Leis nº 9.317, de 1996, nº 10.182, de 2001, nº 10.690, de 2003, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, nas condições que especifica.

PL 5397/2005 - Acrescenta a Seção VI-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proteger trabalhadores em atividades sob radiação solar.

SOR 6/2005 CSSF - "Emenda de texto - Manutenção do Programa 6021 - Atenção Integral à Saúde da Mulher"