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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 09/11/2005

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
09/11/2005 às 10h18
Término:
09/11/2005 às 12h05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PLP 277/2005 - Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Leonardo Mattos (PV-MG)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação deste, e do PLP 280/2005, apensado.
  • PL 2575/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Angela Guadagnin
  • PL 5302/2005 - Acrescenta inciso ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para dar prioridade ao idoso no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Cabral(PMDB-RJ)
    • Relator: Jorge Gomes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5085/2005 - Institui o Vale-Transporte Social e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jackson Barreto (PTB-SE)
    • Relator: Guilherme Menezes (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Angela Guadagnin

Propostas não analisadas 38

  • REQ 253/2005 - Requer seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura no dia 22 de novembro de 2005, no horário das 14h30min, no Plenário 6 do Anexo II, cujo tema é "simplificação de registro do comércio de defensivos agrícolas genéricos".

    • Autor: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
  • EMO 1/2005 - Apoio à manutenção de entidades e hospitais filantrópicos Valor: R$ 500.000.000,00(quinhentos milhões de reais)

    • Autora: da Comissão de Seguridade Social e Família
  • EMO 2/2005 - Saneamento na Saúde Valor: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões)

    • Autora: da Comissão de Seguridade Social e Família
  • EMO 3/2005 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Valor: R$ 500.0000.000,00 (quinhentos milhões)

    • Autora: da Comissão de Seguridade Social e Família
  • EMO 4/2005 - Aquisição de Alimentos Provinientes da Agricultura Familiar Valor: R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões)

    • Autora: da Comissão de Seguridade Social e Família
  • EMO 5/2005 - Proteção Social Básica às Famílias Valor: R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões)

    • Autora: da Comissão de Seguridade Social e Família
  • PL 4018/2004 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

    • Autor: do Senado Federal - Edison Lobão(PFL-MA)
    • Relatora: Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
  • PL 3350/1997 - Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde.

    • Autor: José Linhares (PPB-CE)
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)
  • PL 1050/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências.

    • Autor: André Luiz (PMDB-RJ)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
  • PL 4478/2004 - Acresce parágrafo único ao art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Marcelo Ortiz (PV-SP)
  • PL 2414/1991 - Dispõe sobre indicação de composição química no rótulo ou embalagem de produtos alimentícios industrializados.

    • Autor: DELCINO TAVARES (PST-PR)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
  • PL 428/2003 - Dispõe sobre trabalho sem vínculo empregatício e a contribuição previdenciária sobre ele incidente.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
  • PL 507/2003 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentando § 6º ao art. 30, a fim de modificar a sistemática de recolhimento das contribuições previdenciárias a cargo da empresa.

    • Autor: Almir Moura (PL-RJ)
    • Relator: Marcelo Ortiz ()
  • PL 528/2003 - "Acrescenta o parágrafo único ao art. 169 do Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho."

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 916/2003 - Dispõe sobre a disponibilização do percentual de 1% de alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de alimentação para a população carente e/ou desempregados no País.

    • Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
  • PL 1008/2003 - Considera a neoplasia maligna de pele como doença relacionada ao trabalho.

    • Autora: Angela Guadagnin (PT-SP)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
  • PL 1097/2003 - Obriga os restaurantes e similares a registrarem o valor calórico e a informação nutricional dos alimentos à venda em cardápios e dá outras providências.

    • Autor: Bernardo Ariston (PSB-RJ)
    • Relator: Geraldo Resende ()
  • PL 1123/2003 - Dispõe que toda escola de ensino fundamental seja obrigada a dispor de profissional da área de Fonoaudiologia.

    • Autor: Ricardo Izar (PTB-SP)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
  • PL 1128/2003 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Saúde Vocal do professor da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Abicalil (PT-MT)
    • Relator: Darcísio Perondi ()
  • PL 1316/2003 - Dispõe sobre Atestado de Saúde.

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Geraldo Thadeu ()
  • PL 1871/2003 - Acrescenta parágrafos ao art. 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
    • Relatora: Sandra Rosado ()
  • PL 2418/2003 - Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências.

    • Autor: Pauderney Avelino (PFL-AM)
    • Relatora: Angela Guadagnin (PT-SP)
  • PL 3254/2004 - Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
  • PL 3278/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento em hospital do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Silas Câmara (PTB-AM)
    • Relator: Assis do Couto (PT-PR)
  • PL 3339/2004 - Altera a Lei nº 6.009, de 1973, para dispor sobre o repasse de parte da receita arrecadada com a cobrança de tarifa de embarque nos aeroportos para fundo destinado a custear as despesas do Sistema Único de Saúde - SUS com deslocamento aéreo de pacientes que necessitem de tratamento fora de seu domicílio.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Carlos Mota ()
  • PL 3776/2004 - Institui o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)
  • PL 4175/2004 - Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Jamil Murad (PCdoB-SP)
  • PL 4191/2004 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar.

    • Autor: Wladimir Costa (PMDB-PA)
    • Relatora: Laura Carneiro ()
  • PL 4210/2004 - Institui programa visando a criação de Centros de Referência para o tratamento gratuito dos portadores de Esclerose Múltipla, e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Heleno (PP-RJ)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
  • PL 4482/2004 - Estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relatora: Zelinda Novaes (PFL-BA)
  • PL 4664/2004 - Proíbe a venda de álcool etílico 96 ° GL no País.

    • Autor: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
    • Relator: Durval Orlato ()
  • PL 4881/2005 - Estabelece medidas de prevenção à tortura e da outras providências.

    • Autor: Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 5278/2005 - Dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde das mulheres no Climatério e dá outras providências.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 5374/2005 - Dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)
  • PL 5384/2005 - Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas com ostomia.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)
  • PL 5395/2005 - Altera a Lei nº 8.989, de 1995, modificada pelas Leis nº 9.317, de 1996, nº 10.182, de 2001, nº 10.690, de 2003, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, nas condições que especifica.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 5397/2005 - Acrescenta a Seção VI-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proteger trabalhadores em atividades sob radiação solar.

    • Autor: Ivo José (PT-MG)
    • Relatora: Maninha (PT-DF)
  • SOR 6/2005 - "Emenda de texto - Manutenção do Programa 6021 - Atenção Integral à Saúde da Mulher"

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)