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REQ 39/2005 PLP12304 - Requer que sejam realizados seminários e reuniões externas em conjunto com as Assembléias Legislativas dos Estados com objetivo de debater, dar transparência, assegurar publicidade e, principalmente, subsidiar a elaboração, ajuste e formatação final do conteúdo técnico, jurídico, tributário e previdênciário dos dispositivos constantes no Projeto de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

REQ 40/2005 PLP12304 - Requer a realização de audiência pública destinada a ouvir os Senhores Luiz Otávio Possas Gonçalves, Sidônio Fernandes do Couto e Ricardo Kurtz, Presidentes, respectivamente, do SINDBEBIDAS/MG, do Sindicato das Indústrias de Explosivos no Estado de MG (SINDIEMG) e da Associação das Empresas Brasileiras de Software e Serviços de Informática (ASSESPRO NACIONAL) sobre a importância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para o segmento que representam.

REQ 41/2005 PLP12304 - Requer a realização de audiência pública destinada a ouvir os Senhores Luigi Nese, Haroldo Max e Maurício Mugnaini, Presidentes, respectivamente, da CNS - Confederação Nacional de Serviços, da Cooperativa Mista Agropecuária de Orizona/GO e da FENAINFO - Federação Nacional das Empresas de Informática, sobre a importância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas para o segmento que representam.