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PRC 259/2005 - Institui o Grupo Parlamentar Brasil - Áustria e dá outras providências.

RIC 3213/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre o uso de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) pela União Nacional dos Estudantes - UNE para participar de manifestação na Esplanada dos Ministérios a favor do governo.

RIC 3221/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.

RIC 3222/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, sobre o Programa Bolsa-Família .

RIC 3223/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre o Programa Sentinela.

RIC 3224/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre as campanhas preventivas e de erradicação de doenças.

RIC 3225/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação sobre o Financiamento Estudantil - FIES.

RIC 3226/2005 - Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre o Programa de Financiamento Estudantil - FIES.

RIC 3227/2005 - Solicita ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre os estudos e soluções propostas para eventuais pendências funcionais relacionadas aos servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais.

RIC 3228/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre os produtos "diet" e "light" que utilizam os elementos: ciclamato de sódio e aspartame.

RIC 3229/2005 - Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre os estudos e soluções propostas para eventuais pendências funcionais relacionadas aos servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais.

RIC 3230/2005 - Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre a movimentação das FARC e pessoas ligadas a ela em Território Brasileiro.

RIC 3231/2005 - Solicita informação ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre a execução das obras de asfaltamento da BR - 158.

RIC 3232/2005 - Solicita informação ao Ministro da Saúde sobre os resultados obtidos por Grupo de Trabalho instituído pela Anvisa para revisar normas sobre embalagens em contato com alimentos.

RIC 3233/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre o aumento do pedágio na Ponte Rio-Niterói autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

RIC 3234/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

RIC 3235/2005 - Solicita ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Silas Rondeau Cavalcante Silva, informações a respeito de atividades de produção, refino e comercialização da sociedade de economia mista Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS.

RIC 3236/2005 - Solicita informações ao Sr Ministro de Estado da Cultura sobre a disparidade de análise entre projetos para captação de recursos via Lei Federal de Incentivo à Cultura.

RIC 3237/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre o montante anual da compensação fiscal a que se refere o art. 99 da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral) e art. 52, parágrafo único, da Lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) no período de 2000 a 2004.

RIC 3238/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro das Forças Armadas sobre os efeitos do Decreto n.º 4.887/03, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, sobre as atividades das Forças Armadas.

RIC 3239/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, José Saraiva Felipe, sobre o servidor Victor Augustus Marin, pesquisador visitante do Setor de Biologia Molecular do INCQS / Fiocruz.

RIC 3240/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, José Saraiva Felipe, sobre a servidora Leila Macedo Oda, lotada na Fundação Osvaldo Cruz.

RIC 3241/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, sobre patentes de produtos transgênicos.

RIC 3242/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, Fernando Haddad sobre palestras de entidade defensora dos transgênicos em escolas públicas de Minas Gerais e São Paulo.

RIC 3243/2005 - Solicita informações à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, sobre palestras de entidade defensora dos transgênicos em escolas públicas de Minas Gerais e São Paulo.

RIC 3244/2005 - Solicita informações ao Ministério das Cidades sobre a aplicação de recursos de programas na área de saneamento ambiental no Estado da Bahia.

RIC 3245/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira pelo ex-Ministro-Chefe da Casa Civil - JOSÉ DIRCEU.

RIC 3246/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre procedimentos de credenciamento, autorização e avaliação de Cursos Superiores em municípios diversos fora de sede da Universidade Estácio de Sá.

RIC 3247/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre licitação de equipamentos e obras para o Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal.

RIC 3248/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa referentes à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).

RIC 3249/2005 - Solicita ao Sr. Ministro de Educação disponibilizar cópia do convênio celebrado pela Universidade Federal de Santa Catarina ( UFSC ) e o Governo do Estado do Maranhão.

RIC 3250/2005 - Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional acerca das providências sobre a prevenção de incêndios florestais no Estado de Minas Gerais.

RIC 3251/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, sobre os brasileiros residentes na região dos estados do Alabama, Mississipi e Louisiana, nos Estados Unidos, atingida pelo furacão Katrina.

RIC 3252/2005 - Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre as providências tomadas em relação à concessão, pelo consulado da Holanda no Rio de Janeiro, de documentos que propiciaram a fuga de réus sujeitos à jurisdição brasileira.

RIC 3253/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, sobre o acordo bilateral de isenção de vistos de turismo e negócios firmado entre o Brasil e o México.

RIC 3254/2005 - Solicita informações ao Ministério da Saúde.

RIC 3255/2005 - Solicita informações à Receita Federal, através do Ministério da Fazenda.

RIC 3256/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre os resultados das pesquisas sobre o "Impacto da Campanha do Desarmamento no Índice Nacional de Mortalidade por Armas de Fogo", de agosto de 2005.

RIC 3257/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre os resultados das pesquisas sobre o "Impacto da Campanha do Desarmamento no Índice Nacional de Mortalidade por Armas de Fogo", de agosto de 2005.

RIC 3258/2005 - Solicita ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre as terras na Amazônia Legal que integram o Patrimônio da União.

RIC 3259/2005 - Solicita informações ao Ministro Presidente do Banco Central do Brasil, Senhor Henrique Meirelles.

RIC 3260/2005 - Solicita o encaminhamento de pedido de informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior acerca de questões relativas à Superintendência da Zona Franca de Manaus.

RIC 3261/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre os processos punitivos em curso no Banco Central do Brasil.  

RIC 3262/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, José Alencar, relativas aos vôos das aeronaves relacionadas.

RIC 3263/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre o aumento do preço de combustível nas Refinarias da PETROBRAS.

RIC 3264/2005 - Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre contratações efetuadas na empresa ITAIPU BINACIONAL.

RIC 3265/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre o contrato entre o INCRA - TO e a ABRADESE para a construção e recuperação de estradas vicinais, obras de arte e construção de poços profundos em diversos Projetos de Assentamentos no Estado do Tocantins.

RIC 3266/2005 - Solicita informação ao Sr. Ministro dos Transportes, no âmbito do DNIT, sobre recuperação da BR-316 na divisa do Pará com o Maranhão, trecho Cajuapara.

RIC 3267/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre os contratos assinados entre empresas públicas e a INTERBRAZIL, a partir de janeiro de 2003.

RIC 3268/2005 - Solicita informação ao Excelentíssimo Controlador-Geral da União - CGU acerca de suspeita de irregularidades no processo licitatório para a demolição de antiga edificação e, posterior, construção da Casa de Assistência à Saúde Indígena (Casai), em Campo Grande / MS.

RIC 3269/2005 - Solicita informação ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, por meio do Presidente da Funasa, acerca das providências tomadas quanto à suspeita de irregularidades no processo licitatório para a demolição de antiga edificação e, posterior, construção da Casa de Assistência à Saúde Indígena (Casai), em Campo Grande / MS.

RIC 3271/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Defesa sobre dados relativos aos Fundos de Saúde das Forças Armadas.

RIC 3272/2005 - Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre existência de estudos e/ou projetos para implantação de usina hidrelétrica no Rio Parnaíba, no Estado do Piauí.

RIC 3273/2005 - Solicita ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego informações sobre a suspensão do repasse de recursos para as Centrais Sindicais.

RIC 3274/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, sobre convênios firmados pelo MDA com a "Fundação Juazeirense para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do São Francisco".

RIC 3275/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, sobre produção e comércio de amianto.

RIC 3276/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde, José Saraiva Felipe, sobre convênios firmados pelo Ministério da Saúde com a "Fundação Juazeirense para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do São Francisco".

RIC 3277/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, sobre convênios firmados pelo Ministério com a "Fundação Juazeirense para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do São Francisco".

RIC 3278/2005 - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, sobre convênios firmados por este ministério com a "Fundação Juazeirense para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do São Francisco".

RIC 3279/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Previdência Social, informações relativas à auditoria realizada pelo INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, nas contas do Reciprev / Prefeitura da Cidade do Recife.

RIC 3280/2005 - Solicita informações à Srª. Ministra de Estado do Meio Ambiente referente ao Processo nº 02001.003590/2004-80 (IBAMA).

RIC 3281/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Esporte sobre a destinação dos recursos do Programa 2º Tempo.

RIC 3282/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Antônio Palocci, sobre a renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 5.339, de 2005.

RIC 3283/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a respeito da utilização do superávit financeiro existente do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

RIC 3284/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia a respeito da utilização pela Petrobrás das verbas destinadas à publicidade e endomarketing.

RIC 3285/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, José Alencar, relativas aos vôos das aeronaves relacionadas no período de 1999 a 2001.

RIC 3286/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, acerca do contrato firmado entre a PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, a Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos do Mato Grosso do Sul - AGESUL e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para recuperação parcial das rodovias daquele estado, pacto sobre o qual recaem suspeitas de graves irregularidades.

RIC 3287/2005 - Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o montante de recursos repassados para combate de doenças endêmicas no Estado do Amazonas em 2004 e 2005.

RIC 3290/2005 - Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia a respeito de contratações realizadas pela Furnas Centrais Elétricas S. A. no período de 1º de janeiro de 2002 até a presente data.

RIC 3291/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre registro, junto ao Exército Brasileiro, das armas encaminhadas pelo SINARM para fins de destruição.

RIC 3292/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça sobre registro, junto ao SINARM, das armas entregues ou apreendidas e encaminhadas ao Exército Brasileiro para fins de destruição.

RIC 3293/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a implantação de sistema de monitoramento eletrônico e o fortalecimento da ação preventiva, estabelecido no Convênio nº 170 / 2002 - SENASP / MJ.

RIC 3294/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros de Estado.

RIC 3295/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) no Amazonas.

RIC 3296/2005 - Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da ANVISA, informações acerca de denúncias sobre suposto esquema de favorecimento na liberação de produtos farmacêuticos e cirúrgicos, feito por ex-funcionários da Agência.

RIC 3297/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre as providências do MEC para a incorporação pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, do Hospital Universitário de Dourados, e a conseqüente convocação de concurso público para o preenchimento de seus cargos, tanto quanto sobre a existência de convênio ou outro pacto entre o MEC e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e/ou a Prefeitura Municipal de Dourados, cujo objeto seja a contratação de servidores para o Hospital Universitário de Dourados.

RIC 3299/2005 - Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações sobre a liberação de recursos do FUNTTEL para a Fundação CPqD.

RIC 3300/2005 - Solicita informações ao Ministro da Educação sobre contratos e convênios efetuados pela Universidade Federal do Paraná - UFPR.

RIC 3302/2005 - Solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República quanto aos investimentos federais em comunicação realizados no estado do Tocantins.

RIC 3303/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, Saraiva Felipe, sobre o Projeto Brasil Saudável.

RIC 3305/2005 - Solicita informações ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a liberação de registros para produção de genérico do glifosato.

RIC 3306/2005 - Solicita informações ao Sr. Ministro do Justiça, Márcio Thomaz Bastos, sobre os resultados da Campanha do Desarmamento.