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A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

(MPV 257-A/05)

DCD 06 10 05 PÁG 48963 COL 02.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL).

Votação da Redação Final.

Rejeitada a Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PP.

Mantida a expressão "Ministérios do Desenvolvimento Agrário", constante do art. 1º desta MPV, e a conseqüente suplementação para o referido Ministério, no valor de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais), prevista no Anexo I da Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PFL.

Rejeitados em globo os Requerimentos de destaques simples.

Aprovado o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação em globo dos Requerimentos de destaques simples.

Aprovada a Medida Provisória nº 257, de 2005, ressalvados os Destaques.

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 13, com parecer contrário, ressalvados os Destaques.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação preliminar em turno único.

Encerrada a discussão.

Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

Continuação da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05)