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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 19/10/2005

Detalhes

Local:
Plenário 7 - anexo II
Início:
19/10/2005 às 10h32
Término:
19/10/2005 às 13h05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

Propostas não analisadas 36

  • PL 4018/2004 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

  • PL 3350/1997 - Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde.

  • PL 21/2003 - Suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro.

    • Autor: Roberto Gouveia (PT-SP)
    • Relator: Durval Orlato (PT-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1050/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de utensílios descartáveis pelo comércio de alimentação e bebidas e dá outras providências.

  • PL 2575/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

  • PL 4478/2004 - Acresce parágrafo único ao art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

  • PL 5302/2005 - Acrescenta inciso ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para dar prioridade ao idoso no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Cabral (PMDB-RJ)
    • Relator: Jorge Gomes (PSB-PE)
  • PL 2414/1991 - Dispõe sobre indicação de composição química no rótulo ou embalagem de produtos alimentícios industrializados.

  • PL 2808/1997 - Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".

  • PL 947/1999 - Institui o "Dia do Nascituro", a ser festejado no dia 25 de março de cada ano, e prescreve as medidas a serem adotadas pelos poderes a que se refere, para efeito da respectiva comemoração.

    • Autor: Severino Cavalcanti (PPB-PE)
    • Relatora: Angela Guadagnin (PT-SP)
  • PL 6227/2002 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade do trabalhador diarista e cria o Comprovante de Pagamento de Diarista - COMPADI.

    • Autor: Augusto Nardes
    • Relator: Antonio Joaquim (PTB-MA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 151/2003 - Dispõe sobre a assistência integral à mulher grávida, vítima de estupro.

    • Autor: Maurício Rabelo (PL-TO)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 428/2003 - Dispõe sobre trabalho sem vínculo empregatício e a contribuição previdenciária sobre ele incidente.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 507/2003 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentando § 6º ao art. 30, a fim de modificar a sistemática de recolhimento das contribuições previdenciárias a cargo da empresa.

  • PL 528/2003 - "Acrescenta o parágrafo único ao art. 169 do Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho."

  • PL 849/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar central de atendimento telefônico destinada a atender denúncias de abortos clandestinos.

  • PL 916/2003 - Dispõe sobre a disponibilização do percentual de 1% de alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de alimentação para a população carente e/ou desempregados no País.

    • Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1008/2003 - Considera a neoplasia maligna de pele como doença relacionada ao trabalho.

    • Autora: Angela Guadagnin (PT-SP)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
  • PL 1599/2003 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicação para o tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais e com dependência e/ou uso prejudicial de álcool e outras drogas e dá outras providências.

    • Autor: Orlando Fantazzini (PT-SP)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1602/2003 - Dispõe sobre o financiamento de veículos para o transporte público de passageiros, com recursos governamentais.

    • Autor: Leonardo Mattos (PV-MG)
    • Relator: Osmânio Pereira (PTB-MG)
  • PL 1639/2003 - Institui o Programa de Estímulo ao Terceiro Setor, o Fundo Nacional de Estímulo ao Terceiro Setor e dá outras providências.

    • Autor: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1658/2003 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
  • PL 1871/2003 - Acrescenta parágrafos ao art. 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

  • PL 3278/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento em hospital do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Silas Câmara (PTB-AM)
    • Relator: Assis do Couto (PT-PR)
  • PL 3339/2004 - Altera a Lei nº 6.009, de 1973, para dispor sobre o repasse de parte da receita arrecadada com a cobrança de tarifa de embarque nos aeroportos para fundo destinado a custear as despesas do Sistema Único de Saúde - SUS com deslocamento aéreo de pacientes que necessitem de tratamento fora de seu domicílio.

  • PL 3649/2004 - Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para incluir dispositivo sobre as cooperativas de trabalho médico.

    • Autor: Paulo Lima (PMDB-SP)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
  • PL 3776/2004 - Institui o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública e dá outras providências.

  • PL 4175/2004 - Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.

  • PL 4191/2004 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar.

  • PL 4210/2004 - Institui programa visando a criação de Centros de Referência para o tratamento gratuito dos portadores de Esclerose Múltipla, e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Heleno (PP-RJ)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4255/2004 - Torna obrigatória a reserva de leitos nos estabelecimentos hospitalares públicos ou particulares, para os pacientes que estão recebendo soro, ou qualquer medicamento intravenoso e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relatora: Maninha (PT-DF)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4372/2004 - Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes nos estacionamentos, e dá outras providências.

  • PL 4482/2004 - Estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências.

  • PL 4627/2004 - "Dispõe sobre o Programa de Alimentação Escolar da Rede Pública Federal de Ensino."

  • PL 4664/2004 - Proíbe a venda de álcool etílico 96 ° GL no País.

    • Autor: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
    • Relator: Durval Orlato
  • PL 5395/2005 - Altera a Lei nº 8.989, de 1995, modificada pelas Leis nº 9.317, de 1996, nº 10.182, de 2001, nº 10.690, de 2003, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, nas condições que especifica.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)