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REQ 400/2005 CAPADR - "Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de autoria do Deputado Waldemir Moka, que solicita formação de Comissão externa."

REQ 399/2005 CAPADR - "Requeiro, nos termos do art. 38, do Regimento Interno desta Casa, ouvido o Plenário desta Comissão, seja solicitada, ao Presidente da Câmara dos deputados, a formação de Comissão Externa, para verificar in loco, no Estado do Mato Grosso do Sul, a extensão e os problemas causados pela febre aftosa, e as providências que estão sendo tomadas pelos Governo Federal e Estadual, para solucionar essa situação calamitosa que assola o meu estado. É essencial que os deputados membros desta Comissão conheçam de perto a real situação, para que possamos contribuir com a discussão e o encaminhamento de soluções que minimizem os prejuízos do Estado e do País."

REQ 402/2005 CAPADR - Requeiro, nos termos regimentais, seja votado extrapauta, o requerimento do Deputado Zonta, que trata de acordos internacionais.

REQ 401/2005 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para tratar do surgimento de focos de Aftosa no país; retomada e oferecimento de medidas trasparentes aos países compradores e novos acordos com países Europeus; medidas urgentes para sanar o gravíssimo problema sanitário animal; bem como reflexos econômicos e sociais que afetam o Brasil.

REQ 387/2005 CAPADR - Requerimento de Encontro da Comissão de AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL, a ser realizada em Passos,MG.

REQ 394/2005 CAPADR - Requer que seja realizada audiência pública no âmbito desta Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para debater a lei 10.561 de 2002 em relação a obrigatoriedade de pagamento do Vale-Pedágio exclusivamente por "cartões bancários"

REQ 395/2005 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a viabilidade da fabricação de "tratores populares" como alternativa de diminuição dos custos de produção no meio rural.

REQ 396/2005 CAPADR - Solicita sejam convocados o Ministro da Fazenda, Dr. Antônio Palocci, e o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Dr. Roberto Rodrigues, para prestar esclarecimentos sobre o surto de febre aftosa no Estado de Mato Grosso do Sul.

REQ 397/2005 CAPADR - Solicita seja convocado o Ministro da Saúde, Deputado Saraiva Felipe, para prestar esclarecimentos sobre as providências que estão sendo tomadas para evitar que a gripe aviária chegue ao Brasil.

REQ 398/2005 CAPADR - Solicita realização de Seminário - UM ALERTA À NAÇÃO - para discutir a crise e seus reflexos na agropecuária, uma visão de futuro para a agricultura e a criação de uma Agência Reguladora para o Agronegócio Brasileiro.

PL 1876/1999 - Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

PL 3218/2004 - Reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias.

PL 4467/2004 - Dispõe sobre ressarcimento pela terra nua e respectivas benfeitorias nas ações desapropriatórias promovidas pela União para fins de reforma agrária, e dá outras providências.

PL 5232/2005 - Institui fundo de apoio financeiro para pesquisas e para financiamento de empreendimentos econômicos de reconversão de atividade dos fumicultores, cria contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a comercialização de tabaco e seus produtos e dá outras providências.

PL 6921/2002 - Proíbe o proprietário de imóvel rural que não cumpre as exigências legais referentes à reserva florestal legal de receber recursos públicos.

PL 2938/2004 - Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

PL 4174/2004 - Dispõe sobre o custeio de máquinas agrícolas ao Pequeno Produtor Rural familiar, pelo Poder Executivo e dá outras providências.

PFC 81/2005 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize o Ministério do Meio Ambiente quanto à criação dos Parques Nacionais nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.