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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 05/10/2005

Detalhes

Local:
Plenário 07 do Anexo II
Início:
05/10/2005 às 10h40
Término:
05/10/2005 às 12h52
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • PL 431/2003 - Altera a redação do art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Amauri Gasques ()

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Elimar Máximo Damasceno
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Amauri Gasques (PL-SP), pela rejeição deste, e do PL 1889/2003, apensado.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Amauri Gasques (PL-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 2414/2003 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar o Auxílio-Reclusão e prever proteção aos dependentes de vítima de homicídio.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3233/2004 - Dispõe sobre a destinação dos prêmios prescritos de concursos de prognósticos e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Confúcio Moura (PMDB-RO)
    • Relator: Milton Barbosa (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3255/2004 - Acrescenta alínea "e" ao inciso I do artigo 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4189/2004 - Dispõe sobre a instalação de setor destinado a prestação de serviços de odontologia nos hospitais públicos e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 4214/2004 - Dispõe sobre a presença de Nutricionistas nas escolas do ensino fundamental e médio.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Almir Moura (PL-RJ)
    • Relatora: Angela Guadagnin (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4865/2005 - Dispõe sobre a criação do "Programa Odonto-Móvel" e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4934/2005 - Institui a Semana Nacional da Saúde do Homem visando a detecção e o tratamento das doenças que mais afligem o homem urbano e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dr. Heleno (PMDB-RJ)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4985/2005 - Institui o Fundo Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5469/2005 - Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados .

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Roberto Gouveia (PT-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 30

  • REQ 244/2005 - "Requer realização de audiência pública para debater a situação dos centros credenciados a realizar o "Teste do Pezinho".

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • REQ 245/2005 - Requer realização encontro para discutir a proposta de regulamentação do art. 3° da LOAS.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
  • PL 3350/1997 - Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde.

    • Autor: José Linhares (PPB-CE)
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)
  • PL 2575/2003 - Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
  • PL 4478/2004 - Acresce parágrafo único ao art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Marcelo Ortiz (PV-SP)
  • PL 5252/2005 - Institui o Dia Nacional da Alimentação.

    • Autor: do Senado Federal - Maguito Vilela(PMDB-GO)
    • Relatora: Celcita Pinheiro (PFL-MT)
  • PL 2808/1997 - Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".

    • Autor: Jair Bolsonaro (PPB-RJ)
    • Relatora: Suely Campos (PP-RR)
  • PL 507/2003 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, acrescentando § 6º ao art. 30, a fim de modificar a sistemática de recolhimento das contribuições previdenciárias a cargo da empresa.

    • Autor: Almir Moura (PL-RJ)
    • Relator: Marcelo Ortiz ()
  • PL 1599/2003 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicação para o tratamento de pessoas portadoras de transtornos mentais e com dependência e/ou uso prejudicial de álcool e outras drogas e dá outras providências.

    • Autor: Orlando Fantazzini (PT-SP)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
  • PL 1602/2003 - Dispõe sobre o financiamento de veículos para o transporte público de passageiros, com recursos governamentais.

    • Autor: Leonardo Mattos (PV-MG)
    • Relator: Osmânio Pereira (PTB-MG)
  • PL 1639/2003 - Institui o Programa de Estímulo ao Terceiro Setor, o Fundo Nacional de Estímulo ao Terceiro Setor e dá outras providências.

    • Autor: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
  • PL 1658/2003 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
  • PL 1871/2003 - Acrescenta parágrafos ao art. 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
    • Relatora: Sandra Rosado ()
  • PL 3256/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico pelas equipes do Programa de Saúde da Família.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)
  • PL 3278/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento em hospital do Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: Silas Câmara (PTB-AM)
    • Relator: Assis do Couto (PT-PR)
  • PL 3339/2004 - Altera a Lei nº 6.009, de 1973, para dispor sobre o repasse de parte da receita arrecadada com a cobrança de tarifa de embarque nos aeroportos para fundo destinado a custear as despesas do Sistema Único de Saúde - SUS com deslocamento aéreo de pacientes que necessitem de tratamento fora de seu domicílio.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Carlos Mota ()
  • PL 3355/2004 - Dispõe sobre a criação de programa de financiamento de próteses e equipamentos especiais para deficientes físicos.

    • Autor: Júlio Redecker (PSDB-RS)
    • Relator: Eduardo Barbosa ()
  • PL 3649/2004 - Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para incluir dispositivo sobre as cooperativas de trabalho médico.

    • Autor: Paulo Lima (PMDB-SP)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
  • PL 3761/2004 - Cria o Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, e dá outras providências.

    • Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
    • Relator: José Linhares ()
  • PL 3776/2004 - Institui o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)
  • PL 3813/2004 - Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, estendendo às pessoas portadoras de doenças graves ou crônicas e aos acompanhantes o benefício do passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual.

    • Autor: Neuton Lima (PTB-SP)
    • Relator: Remi Trinta ()
  • PL 4175/2004 - Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: Jamil Murad (PCdoB-SP)
  • PL 4191/2004 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar.

    • Autor: Wladimir Costa (PMDB-PA)
    • Relatora: Laura Carneiro ()
  • PL 4210/2004 - Institui programa visando a criação de Centros de Referência para o tratamento gratuito dos portadores de Esclerose Múltipla, e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Heleno (PP-RJ)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
  • PL 4255/2004 - Torna obrigatória a reserva de leitos nos estabelecimentos hospitalares públicos ou particulares, para os pacientes que estão recebendo soro, ou qualquer medicamento intravenoso e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relatora: Maninha (PT-DF)
  • PL 4372/2004 - Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes nos estacionamentos, e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relatora: Maninha (PT-DF)
  • PL 4482/2004 - Estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relatora: Zelinda Novaes (PFL-BA)
  • PL 4627/2004 - "Dispõe sobre o Programa de Alimentação Escolar da Rede Pública Federal de Ensino."

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relatora: Maninha (PT-DF)
  • PL 4664/2004 - Proíbe a venda de álcool etílico 96 ° GL no País.

    • Autor: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
    • Relator: Durval Orlato ()
  • PL 5395/2005 - Altera a Lei nº 8.989, de 1995, modificada pelas Leis nº 9.317, de 1996, nº 10.182, de 2001, nº 10.690, de 2003, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, nas condições que especifica.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)