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REQ 89/2005 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência, nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com especialistas em programação televisiva.

REQ 90/2005 CDHM - Requer a realização de audiência pública, com as presenças de representantes do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas - FDDI, da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, do Ministério da Justiça, do Instituto Nacional da Reforma Agrária - INCRA, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis - IBAMA, do Ministério Público - 6ª Câmara e entidades indígenas e indigenistas, para encaminhamento da demanda por reconhecimento e regulamentação de Terras Indígenas, conforme levantamento realizado pelo FDDI.

REQ 91/2005 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública afim de apurar e debater o assassinato do Sr. Adamor Guedes, Presidente do Grupo Amazonense de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros, no estado do Amazonas.

REQ 92/2005 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a constituição de um grupo de parlamentares para verificar e acompanhar in loco a situação de super lotação e violações de direitos humanos a que estão submetidas as presas da Cadeia Pública de Arujá, na cidade de Arujá/SP.

REQ 93/2005 CDHM - Requerem a instauração de processo interno na Câmara dos Deputados para a criação de um programa de televisão, numa parceria entre TV Câmara e Radiobrás, para debater a ética e o direito humano à comunicação na televisão brasileira. O programa deverá ser semanal, com 50 minutos líquidos de duração, destinado a analisar, inclusive com participação do público, a realização dos princípios éticos, a diversidade e os direitos humanos na TV. A parcela do investimento para a Câmara será da ordem de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

REQ 94/2005 CDHM - Requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em audiência pública a ser realizada no próximo dia 11 de outubro, em Belo Horizonte/MG, na sala de reuniões da Vara Agrária da Justiça Federal de 1º Grau, naquela cidade, com a finalidade de encontrar solução para o conflito que envolve o povo maxakali, fezendeiros e pequenos agricultores, nas regiões de Santa Helena de Minas e Bertópolis em MG.

REQ 95/2005 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com representantes do Governo Federal e entidades civis, ligadas aos movimentos de direitos humanos e de migrantes, para debater o anteprojeto da nova lei de estrangeiros que "dispõe sobre o ingresso, permanência e saída dos estrangeiros do território nacional, além da concessão da naturalização".

REQ 96/2005 CDHM - Requer a retificação do título atribuído ao Seminário Nacional: "Banalização da Interdição Judicial no Brasil: uma violência contra a democracia e os direitos humanos - Usos e abusos da psiquiatria", com a finalidade de evitar a condenação antecipada da profissão de Psiquiatra, e dá outras providências.

PL 2002/2003 - Dispõe sobre exploração agrícola em terras indígenas, cria o Fundo de Assistência ao Índio, e dá outras providências.

PL 5684/2005 - Dá nova redação ao inciso II, do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991.