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REQ 145/2005 CMADS - Requer Audiência Pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional a ser realizada na cidade de Rio Branco, Estado do Acre, com representantes do Ministério do Meio Ambiente, das Relações Exteriores, da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; da Ciência e Tecnologia; do Governo do Estado do Acre, entre outros, para debater os incêndios que estão destruindo a fauna e a flora local e as queimadas realizadas por Estados e países limítrofes.

PDC 499/2003 - Susta os efeitos da Portaria nº 764, de 24 de setembro de 1998, da Secretaria da Vigilância Sanitária, que dispõe sobre limite máximo de resíduos no solo do agrotóxico Glifosato.

PL 60/2003 - Cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências.

PL 3491/2004 - Dispõe sobre a elaboração de planos de manejo florestal simplificados.

PL 3683/2004 - Dispõe sobre o controle da população de animais domésticos e dá outras providências.

PL 3960/2004 - Dispõe sobre a substituição, em todo o Território Nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências.