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REQ 388/2005 CAPADR => PL 5690/2005 - Requer destaque, para votação em separado, da Emenda do Relator ao PL n. 5690/2005

REQ 389/2005 CAPADR - Requer, nos termos regimentais, a inversão de pauta para apreciação imediata do PL 623/99.

REQ 390/2005 CAPADR - Requer seja realizada Audiência Pública para discutir proposta de implantação de Sistema de Certificação Sanitária de propriedades rurais produtoras de carne bovina e bubalina e de leite.

REQ 391/2005 CAPADR - Requeiro, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, para que seja realizada Audiência Pública para discutir proposta de implantação de Sistema de Certificação Sanitária de propriedades rurais produtoras de carne boniva e bubalina e de leite.

REQ 392/2005 CAPADR - Requer, nos termos regimentais, preferência para discussão e votação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 37/04 na pauta desta reunião.

REQ 393/2005 CAPADR - Requer, nos termos regimentais, preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.933/04, constante da pauta desta reunião.

REQ 382/2005 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para tratar da crise do setor leiteiro nacional.

REQ 384/2005 CAPADR - Requer seja realizada Audiência Pública para avaliar a implantação da Instrução Normativa n° 51, que estabeleceu novas condições técnicas de produção e comercialização do Leite

REQ 385/2005 CAPADR - Solicitam sejam convidados o Senhor Narcisio Barizon Neto - Presidente da Associação dos Produtores e Comerciantes de Sementes e Mudas do Rio Grande do Sul; Senhor Jean Marc Vonderweid- Coordenador de Políticas Públicas da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa AS-PTA; Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; Ministério da Agricultura; e representante da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para esclarecer sobre a escassez de semente de soja convencional para o plantio da safra 2005/2006.

REQ 386/2005 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para tratar da comercialização Brasil/China e o reconhecimento do Brasil, da China como economia de mercado.

PL 3218/2004 - Reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias.

PL 3142/2004 - Assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas.

PL 5690/2005 - Insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.

PL 4467/2004 - Dispõe sobre ressarcimento pela terra nua e respectivas benfeitorias nas ações desapropriatórias promovidas pela União para fins de reforma agrária, e dá outras providências.

PL 5232/2005 - Institui fundo de apoio financeiro para pesquisas e para financiamento de empreendimentos econômicos de reconversão de atividade dos fumicultores, cria contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a comercialização de tabaco e seus produtos e dá outras providências.

PFC 37/2004 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize a atuação da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDICE; da Secretaria da Receita Federal - SRF e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda - MF; bem como o Departamento de Polícia Federal - DPF, do Ministério da Justiça - MJ, no que concerne ao cumprimento das normas legais e infralegais pertinentes à defesa da produção nacional de alho.

PFC 81/2005 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize o Ministério do Meio Ambiente quanto à criação dos Parques Nacionais nos Estados do Paraná e de Santa Catarina.