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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 28/09/2005

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
28/09/2005 às 14:30
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 7

  • REQ 277/2005 CSPCCO - Solicita seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre registro, junto ao SINARM, das armas entregues ou apreendidas e encaminhadas ao Exército Brasileiro para fins de destruição.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)

  • REQ 278/2005 CSPCCO - Solicita seja convidado o Sr. Dr. LUIZ FERNANDO CORREIA DA ROCHA – Presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitênciários para debater em audiência pública sobre a Política do Governo Federal em Relação ao Sistema Penitenciário Brasileiro.

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)

  • PL 4479/2004 - Proíbe a venda de armas e similares, mesmo que de brinquedos, às crianças, e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Coronel Alves (PL-AP)

  • PL 5368/2005 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas, e dá outras providências.

    • Autor: IVO JOSÉ (PT-MG)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

  • PL 5416/2005 - Dispõe sobre a gratuidade para policiais militares e bombeiros militares no sistema de transporte coletivo interestadual terrestre.

    • Autora: EDNA MACEDO (PTB-SP)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

  • PL 5520/2005 - Inclui o mapeamento genético (DNA) na Carteira de Identidade, trocando o papel por plástico rígido.

    • Autor: FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA)
    • Relator: Raul Jungmann

  • PL 5567/2005 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 1969 acrescentando o art. 11-A prevendo o afastamento para acompanhar cônjuge para os policiais militares e bombeiros militares.

    • Autor: CAPITÃO WAYNE (PSDB-GO)
    • Relator: Alberto Fraga (PFL-DF)