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REQ 148/2005 CREDN - Requer que esta Comissão solicite ao Tribunal de Contas da União auditoria operacional, financeira e contábil nas contas da Gerência Regional de Administração do Rio de Janeiro, órgão da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério da Fazenda.

REQ 149/2005 CREDN - Requer a realização de Seminário sobre o tema "Migrações, Direitos Humanos e Terrorismo" por esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

REQ 150/2005 CREDN - Requer a realização de Seminário na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em conjunto com o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro da Universidade Cândido Mendes (IUPERJ/UCAM), sobre o tema Integração Regional, Exportação de Serviços e Desenvolvimento Econômico no Brasil.

REQ 151/2005 CREDN - Requer o envio de manifestação de solidariedade da Câmara dos Deputados ao Governo dos Estados Unidos da América pelas tragédias ocorridas na passagem do furacão Katrina.

REQ 152/2005 CREDN - Requer o envio de pedido de informações por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ao Ministério de Relações Exteriores acerca da situação de brasileiros na área atingida pelo furacão Katrina.

PL 148/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências.

PL 3667/2000 - Dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, "Lei do Serviço Militar", garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar.

PL 2108/2003 - Dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em Território Nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países.

PL 2296/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências.