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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 14/09/2005

Detalhes

Local:
Plenário 13, Anexo II
Início:
14/09/2005 às 11h08
Término:
14/09/2005 às 12h13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • PL 6711/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobrança de tarifa local em ligações telefônicas realizadas dentro de um único município.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Padre Roque (PT-PR)
    • Relator: Silas Câmara (PTB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 698/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Rádio Independência de Goiânia Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Walter Pinheiro
  • TVR 3183/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2020, de 08 de outurbro de 2002, que renova permissão outorgada à Trans Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itabuna, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Batista (S.PART.-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 580/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 33, de 15 de janeiro de 2004 que outorga autorização à Associação Mercosul de Difusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedro Osório, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Raimundo Santos (PL-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 619/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 403, de 10 de novembro de 2004, que outorga permissão à Rádio Cajazeiras FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Queimadas, Estado da Paraíba

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 624/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 129, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Carapebus Livre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carapebus, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 638/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 151, de 16 de abril de 2004, alterada pela de nº 179, de 16 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente Mantiqueira - ASCOBEM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Íris Simões (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 639/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 184, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Movimento Comunitário Rádio Rodovia FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquarivaí, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Nader (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 647/2005 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 232, de 14 de abril de 2005, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Comunicação de Crucilândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Crucilândia, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jurandir Boia (PDT-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1985/1999 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, introduzindo artigo que torna obrigatória a ampla divulgação das tarifas praticadas pelas prestadoras de serviço telefônico fixo comutado e de serviço móvel celular.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 15/2003 - Revoga o Inciso XV do art. 19, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir a apreensão de bens pela ANATEL.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Iara Bernardi (PT-SP)
    • Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1783/2003 - Obriga as operadoras de telefonia a informarem, mediante procedimento eletrônico de voz, os valores da tarifa telefônica interurbana (DDD), antes de completar a chamada, sem acréscimos ou ônus ao usuário.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Julio Semeghini (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 7

  • REQ 238/2005 - Solicita que seja convidado o Presidente do Citibank no Brasil, senhor Gustavo Marin, a fim de prestar esclarecimentos sobre acordo firmado com a Previ- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil e outros fundos de pensão envolvendo o controle da Brasil Telecom SA

    • Autores: José Carlos Araújo (PL-BA) , Ricardo Barros (PP-PR)
  • PL 1154/2003 - Acrescenta a expressão "preconceitos religiosos" ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967.

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relator: Marcelo Barbieri ()
  • PL 2186/2003 - Dispõe sobre o envio de mensagem não solicitada por meio de redes de computadores destinadas ao uso do público.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)
  • PL 6865/2002 - Dispõe sobre a composição de itens de preços na cesta de serviços de telecomunicações e dá outras providências.

    • Autor: Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
    • Relatora: Luiza Erundina ()
  • PL 768/2003 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 ( Lei Geral de Telecomunicações), obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Adelor Vieira (PMDB-SC)
  • PL 1705/2003 - Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicações nas penitenciárias do País.

    • Autor: Joaquim Francisco (PTB-PE)
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
  • PL 2436/2003 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a criação de serviço que informe o número de pulsos de ligações de longa distância.

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relator: Carlos Nader (PL-RJ)