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COMISSÃO DE TRABALHO 30/08/2005

Informações

Local
Plenário 12 do Anexo II
Início
30/08/2005 às 15:15
Término
30/08/2005 às 16:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • PL 3423/2004 - Dispõe sobre a atuação da Administração Pública e dos seus órgãos e entidades durante o processo de transição governamental, estabelece as regras para prestação de informações durante o período eleitoral e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3084/2004 - Regulamenta o § 2º do art. 20 da Constituição Federal, no que se refere à fiscalização das rodovias federais situadas na faixa de fronteira, que tenham seu domínio transferido aos Estados.

    Aprovada

    • Autor: MURILO ZAUITH (PFL-MS)
    • Relator: Medeiros

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4858/2005 - Dispõe sobre a transformação de Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Walter Barelli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5318/2005 - Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.

    Aprovada

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Paulo Lima (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 167/1999 - Dá nova redação ao art. 19, inciso IV, da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, alterada pela Lei nº 8.863, de 28 de março de 1994, e pela Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JAQUES WAGNER (PT-BA)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1833/1999 - Dispõe sobre o incentivo ao contrato de trabalho para o adolescente abandonado e infrator.

    Rejeitada

    • Autor: DR. HÉLIO (PDT-SP)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2572/2003 - Dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, e da outras providências

    Aprovada

    • Autor: JORGE PINHEIRO (PL-DF)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2783/2003 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Óptico Optometrista.

    Rejeitada

    • Autor: MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PL-MG)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pastor Francisco Olímpio, apresentou voto em separado o Deputado Pastor Francisco Olímpio

  • PL 2784/2003 - Altera o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3009/2004 - Altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Leônidas Cristino (PPS-CE)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3939/2004 - Dispõe sobre procedimento administrativo de reparação civil contra a administração tributária federal e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: AUGUSTO NARDES (PP-RS)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4796/2005 - Regula o exercício profissional de Geofísico.

    Aprovada

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 20

  • REQ 197/2005 CTASP - Requer a realização de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, para debater o Projeto de Lei n.º 1140-A, de 2003, de autoria do Deputado Rubens Otoni.

    • Autor: JOVAIR ARANTES (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 192/2005 CTASP - Solicita seja extinta a subcomissão permanente destinada a estudar a atuação das prestadoras de serviço público e a legislação do serviço temporário e criada a subcomissão permanente destinada a ajudar/intermediar os conflitos de natureza trabalhista e salarial dos servidores da administração pública direta e indireta, autarquias, fundações e sociedades de economia mista.

    • Autora: DRA. CLAIR (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 194/2005 CTASP - Solicita sejam convidados os Senhores: Ministro do Planejamento ou representante; Ministro da Cultura ou representante e Ministra da Casa Civil ou representante a comparecerem a esta Comissão para tratar do plano especial de cargos dos servidores da Cultura, bem como da gratificação especial de atividade cultural e realização de consurso público.

    • Autora: DRA. CLAIR (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, retirando-se as expressões "ou representante".

  • REQ 195/2005 CTASP - Solicita sejam convidados os Senhores: Presidente do Banco do Brasil ou representante; Presidente da Caixa Econômica Federal ou representante; Presidente da CNF ou representante; Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio ou representante e Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Bancários ou representante a comparecerem a esta Comissão para discutir o Projeto de Lei nº 3859/00, que “dispõe sobre o empregado de correspondente bancário”.

    • Autora: DRA. CLAIR (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 5456/2001 - Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - JOEL HOLLANDA
    • Relator: Érico Ribeiro

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Dra. Clair e Pedro Henry.

  • PL 5301/2005 - Altera o art. 2º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para instituir o Exame de Proficiência como requisito adicional a ser exigido na inscrição em Conselho Regional de Corretores de Imóveis e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - José Maranhão
    • Relator: Medeiros

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido da Relatora.

  • PL 5320/2005 - Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Laura Carneiro e Leonardo Picciani.

  • PL 3859/2000 - Dispõe sobre o empregado de correspondente bancário.

    • Autor: CORIOLANO SALES (PMDB-BA)
    • Relatora: Dra. Clair

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido da Relatora.

  • PL 7014/2002 - Dispõe sobre a profissão de Agente Comunitário de Apoio à Vizinhança.

    • Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
    • Relatora: Dra. Clair

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido de Deputado.

  • PL 7097/2002 - Institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Jovair Arantes

    Passo a Passo

    • 1

      Vista à Deputada Laura Carneiro.

  • PL 1207/2003 - Dispõe sobre a gestão do Parque Nacional da Tijuca, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido de Deputado.

  • PL 1685/2003 - Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Guarda-vidas.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido da autora.

  • PL 1812/2003 - Acrescenta artigos à Lei nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977, a fim de possibilitar experiência profissional a quem concluiu cursos de educação superior, de ensino médio ou de educação profissional de nível médio ou superior.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido de Deputado.

  • PL 1866/2003 - Veda os ocupantes de cargos em comissão ou de assessoramento da Administração Direta, Indireta ou Fundacional da União, de celebrarem contratos que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido de Deputado.

  • PL 2041/2003 - Dá nova redação ao inciso V do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

    • Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Carlos Alberto Leréia e Érico Ribeiro.

  • PL 2733/2003 - Proíbe o recebimento de presente e brindes por integrantes da Administração Pública e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia.

  • PL 3118/2004 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia.

  • PL 3419/2004 - Regulamenta o exercício da atividade, define as atribuições do Perito Judicial e do Assistente Técnico, e dá outras providências.

    • Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
    • Relator: Carlos Santana

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido de Deputado.

  • PL 3899/2004 - Altera disposições sobre a profissão de Jornalista.

    • Autora: MANINHA (PT-DF)
    • Relatora: Lúcia Braga

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedodo da Relatora.

  • PL 4111/2004 - Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Cabeleireiros e Barbeiros.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do Relator.