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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 31/08/2005

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
31/08/2005 às 10:45
Término
31/08/2005 às 11:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 4905/2005 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

    Rejeitada

    • Autor: SEVERIANO ALVES (PDT-BA)
    • Relatora: Ana Guerra (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2351/1991 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 21 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor

    Proposta apensada aprovada com alterações

    • Autor: HUGO BIEHL (PDS-SC)
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 7

  • REQ 388/2005 CDC - Solicita que sejam Convocados os Ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministro da Fazenda, para prestarem esclarecimentos sobre a suspensão do atendimento da Central de Atendimento da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, 0800-332001.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a substituição do termo "convocar" por "convidar" e inclusão do Ministro das Comunicações, contra os votos dos Deputados Ana Guerra e Simplício Mário.

  • PL 2444/1996 - Altera a redação do "caput" e do parágrafo 2º do artigo 12 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    • Autor: REGIS DE OLIVEIRA (PFL-SP)
    • Relatora: Zelinda Novaes

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 4804/2001 - Dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências.

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, Jonival Lucas Junior, José Carlos Araújo e Simplício Mário.

    • 1

      Iniciada a discussão.

  • PL 46/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Neuton Lima

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 4565/2004 - Dispõe sobre o prazo de postagem dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares por parte das empresas dos setores públicos e privados para clientes e dá outra providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Marcelo Guimarães Filho (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4906/2005 - Obriga os fornecedores de produtos acondicionados em embalagens não-biodegradáveis a informarem a natureza das mesmas.

    • Autor: Jefferson Campos (PMDB-SP)
    • Relatora: Ana Guerra (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5025/2005 - Dispõe sobre a informação ao consumidor do direito de, ao saldar antecipadamente seus débitos, obter redução de juros e outros encargos.

    • Autor: CABO JÚLIO (PMDB-MG)
    • Relator: Robério Nunes (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.