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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 24/08/2005

Informações

Local
Plenário 3 - Anexo II
Início
24/08/2005 às 15:40
Término
24/08/2005 às 16:13
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • SUG 91/2005 CLP - Acrescente-se ao art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, do Poder Executivo, os seguintes municípios do Estado de Minas Gerais.

    Rejeitada

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Antenor Naspolini (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SUG 89/2005 CLP - Veda ao funcionário público federal, estadual ou municipal, o direito de remuneração no período em que estiver licenciado para concorrer às eleições que menciona.

    Aprovada

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Pastor Reinaldo (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SUG 98/2005 CLP - Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do paradigma da Justiça Restaurativa como alternativa a Justiça Criminal.

    Aprovada

    • Autor: do Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasília
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SUG 100/2005 CLP - Declara o ex-Presidente da República, Tancredo Neves, patrono da redemocratização brasileira.

    Aprovada

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • SUG 126/2005 CLP - Propõe realização de Seminário a fim de debater o fenômeno da Judicialização da Política e Democracia.

    Aprovada

    • Autor: do Instituto Nacional de Assuntos Estratégicos
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 3

  • REQ 19/2005 CLP - Solicita realização de Audiência Pública no município de Fazenda Rio Grande/PR, para debater a participação da Sociedade civil organizada no processo Legislativo da Câmara dos Deputados

    • Autora: SELMA SCHONS (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 20/2005 CLP - Solicitam a participação da Comissão de Legislação Participativa no lançamento do “Dia Nacional de Mobilização pelo Fundeb e pela Inclusão de Educação Infantil”.

    • Autoras: FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • SUG 101/2005 CLP - Dispensa a apresentação do Certificado de Alistamento Militar aos interessados em requerer o Título Eleitoral.

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Antenor Naspolini

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta a Requerimento da Deputada Luiza Erundina.