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REQ 1/2005 PEC13803 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à PEC 138/2003.

REQ 2/2005 PEC13803 - Requer à Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda Constitucional Nº 138, de 2003, que realize reuniões nas cinco regiões do país, destinadas a discutir com a sociedade propostas de políticas públicas para a proteção dos direitos da juventude.