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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 24/08/2005

Informações

Local
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início
24/08/2005 às 10:23
Término
24/08/2005 às 12:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • PL 2812/2003 - Estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Jefferson Peres
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 927/2003 - Altera o caput do art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispor sobre o tratamento diferenciado dispensado, no campo trabalhista, à microempresa e à empresa de pequeno porte.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ALMIR MOURA (PL-RJ)
    • Relator: Joaquim Francisco (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2433/2003 - Dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: ÉRICO RIBEIRO (PP-RS)
    • Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2603/2003 - Concede às microempresas e empresas de pequeno porte isenção da Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

    Aprovada

    • Autor: ANSELMO DE JESUS (PT-RO)
    • Relator: Lupércio Ramos (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3530/2004 - Obriga a impressão de mensagens educativas sobre normas de trânsito em embalagens de fósforos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Leônidas Cristino (PPS-CE)
    • Relator: Lupércio Ramos (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Osório Adriano e Joaquim Francisco

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Joaquim Francisco (PTB-PE) e Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM).

  • PL 4449/2004 - Estabelece regras para a renegociação e o alongamento das dívidas das micro e das pequenas empresas, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autora: MARINHA RAUPP (PMDB-RO)
    • Relator: Gerson Gabrielli (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA) e Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO).

  • PL 4528/2004 - Dispõe sobre as conseqüências sofridas pelo estabelecimento comercial, que for pego com mercadoria roubada.

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS RODRIGUES (PL-RJ)
    • Relator: Lupércio Ramos (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Lupércio Ramos (PMDB-AM) e Dep. Osório Adriano (PFL-DF).

  • PL 4886/2005 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa, mesmo na ausência de instrumento decorrente da negociação coletiva.

    Rejeitada

    • Autor: MEDEIROS (PL-SP)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Reginaldo Lopes

  • PL 5068/2005 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 8º da Lei nº 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividade Afins e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5076/2005 - Dispõe sobre a pesquisa e o uso da nanotecnologia no País, cria Comissão Técnica Nacional de Nanossegurança - CTNano, institui Fundo de Desenvolvimento de Nanotecnologia - FDNano, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3224/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MAX ROSENMANN (PMDB-PR)
    • Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Fernando de Fabinho

  • PL 3456/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Giacobo (PL-PR)
    • Relator: Osório Adriano (PFL-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Osório Adriano (PFL-DF), Dep. Joaquim Francisco (PTB-PE), Dep. Júlio Redecker (PSDB-RS), Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP) e Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ).

Propostas não analisadas 9

  • REQ 38/2005 CDEICS - Propõe a realização de audiência pública, com a presença dos Srs. Ray Young e José Carlos Pinheiro Neto, Presidente e Vice-Presidente da GM do Brasil, Antônio Carlos Martins e Sérgio Ibanhez Soares, representantes das concessionárias da GM do Brasil S/A, para debaterem sobre a quebra de contrato da empresa com a sua rede concessionárias.

    • Autor: DR. BENEDITO DIAS (PP-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 39/2005 CDEICS - Propõe a realização de audiência pública com os senhores Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Juedir Teixeira e Mário Cerveiro Filho, para ampliar as discussões acerca do PL 7.137, de 2002, que "altera a Lei nº. 8245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes".

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 314/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes e Instrumentos da Política de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste,FUNDOESTE e a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, ADCO e dá outras providências.

    • Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
    • Relator: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4415/2004 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais, e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5004/2005 - Institui a obrigatoriedade de apresentação de documento oficial de identificação na realização de pagamentos com cartões de crédito e de débito.

    • Autor: CABO JÚLIO (PMDB-MG)
    • Relator: Gerson Gabrielli

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 5174/2005 - Disciplina o rito sumário para análise prévia das fusões e aquisições, abrangidas pelo controle previsto na Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Osório Adriano.

  • PL 5204/2005 - Institui na Cidade do Rio de Janeiro o Pólo Internacional Rio de Seguros e Resseguros e cria incentivos para as empresas do mercado de seguros e resseguros com sede no estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2775/2003 - Dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências.

    • Autora: TEREZINHA FERNANDES (PT-MA)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4823/2005 - Determina que as embalagens e os tubos de cremes dentais contenham informações que especifica, e fixa outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Sérgio Caiado (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado