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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 24/08/2005

Informações

Local
Plenário 6, Anexo II
Início
24/08/2005 às 10:38
Término
24/08/2005 às 12:32
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PLP 151/2004 - Declara de relevante interesse público da União os núcleos populacionais consolidados como lugarejos, vilas ou cidades, bem como as glebas nas quais sejam desenvolvidas atividades agrícolas, ou estradas, localizados na faixa de fronteira, para os fins a que se refere o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ALCESTE ALMEIDA (PMDB-RR)
    • Relator: Waldemir Moka (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Josias Gomes, João Grandão, Vander Loubet, Assis Miguel do Couto, Anselmo, Orlando Desconsi e Adão Pretto

  • PL 5507/2005 - Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, altera a Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), AIRTON ROVEDA (PTB-PR), Alberto Fraga (S.PART.-DF), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MELLES (PFL-MG), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), ENÉAS (PRONA-SP), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FRANCISCO TURRA (PP-RS), GERALDO THADEU (PPS-MG), GERVÁSIO OLIVEIRA (PMDB-AP), IVAN RANZOLIN (PP-SC), Josias Gomes (PT-BA), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), KÁTIA ABREU (PFL-TO), LEANDRO VILELA (PMDB-GO), MARCELINO FRAGA (PMDB-ES), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), NÉLIO DIAS (PP-RN), ODÍLIO BALBINOTTI (PMDB-PR), RONALDO CAIADO (PFL-GO), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), SÁ (PL-RR), WALDEMIR MOKA (PMDB-MS), WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT), WILSON CIGNACHI (PMDB-RS), ZONTA (PP-SC), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), ZÉ LIMA (PP-PA), ÉRICO RIBEIRO (PP-RS)
    • Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Josias Gomes, João Grandão, Vander Loubet, Assis Miguel do Couto, Anselmo, Orlando Desconsi e Adão Pretto

Propostas não analisadas 9

  • REQ 376/2005 CAPADR - Requeiro, nos termos regimentais, seja incluído o Requerimento nº 375/05, do Senhor Luís Carlos Heinze, na pauta da reunião, que "Requeiro, nos termos regimentais", realização de Encontro desta Comissão, na cidade Esteio/RS, durante a EXPOINTER, nos dias 28/08 a 04/09/05.".

    • Autores: CEZAR SILVESTRI (PPS-PR), Dilceu Sperafico (PP-PR), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), KÁTIA ABREU (PFL-TO), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), ZONTA (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 375/2005 CAPADR - Requeiro, nos termos regimentais, realização de Encontro desta Comissão, na cidade Esteio/RS, durante a EXPOINTER, nos dias 28/08 a 04/09/05.

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 373/2005 CAPADR - Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no Plenário desta Comissão, com a finalidade de debatermos a normatização do Plano de Safra 2005/2006.

    • Autor: RONALDO CAIADO (PFL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com as seguintes inclusões: Sejam convidados "representantes do Banco Central do Brasil, do BNDES e do Banco das Montadoras"; e dos temas "Custo da produção e os procedimentos de cobranças judiciais das parcelas de dívidas rurais vencidas em 2004/2005".

  • REQ 374/2005 CAPADR - Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no Plenário desta Comissão, com a finalidade de debatermos a liberação de recursos para o custeio da safra 2005/2006; e os procedimentos de cobranças judiciais das parcelas de dívidas rurais vencidas em 2004/2005

    • Autor: MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado o Requerimento.

  • PL 3218/2004 - Reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias.

    • Autor: RIBAMAR ALVES (PSB-MA)
    • Relator: Leandro Vilela (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 730/2003 - Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, no caso que especifica.

    • Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
    • Relator: Josias Gomes (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 6243/2002 - Introduz a hipoteca abrangente como modalidade de garantia real e altera a redação dos artis. 761 do Código Civil, Lei nº 3.071,de 1º de janeiro de 1916; 20, 30 e 59 do Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevreiro de 1967; 178 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e 6º e 12 da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994.

    • Autor: MAX ROSENMANN (PSDB-PR)
    • Relator: Moacir Micheletto (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2712/2003 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências".

    • Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
    • Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4174/2004 - Dispõe sobre o custeio de máquinas agrícolas ao Pequeno Produtor Rural familiar, pelo Poder Executivo e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Anselmo de Jesus (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado