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REQ 125/2005 CMADS - Solicita seja convocada a Sra. MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, Ministra de Estado do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas.

REQ 127/2005 CMADS - Requer a realização de Audiência Pública destinada a ouvir a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre o acidente de trem da Ferrovia Centro-Atlântica-FCA e conseqüente derramamento de óleo diesel no Rio Caceribu, Área de proteção Ambiental de Guapimirim e Baía da Guanabara/RJ

REQ 128/2005 CMADS - Requer a realização de reunião de audiência pública destinada a ouvir o Diretor-Geral da ANTT sobre o acidente de trem da Ferrovia Centro-Altântica-FCA, ocorrido em 26/04/05 no Estado do Rio de Janeiro

REQ 129/2005 CMADS - Solicita que sejam convidados representantes do Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde, Anvisa, Ministério do Meio Ambiente, dos trabalhadores rurais, e de ONGs ambientalistas, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a intenção do Governo de alterar a legislação de agrotóxicos permitindo o livre comércio de pesticidas no âmbito do Mercosul.

REQ 133/2005 CMADS - Requer a realização de Audiência Pública com os expositores que especifica para debater o PL 449/03 - do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir um art. 13-A que proíbe a importação de bens usados e dá outras providências"

PDC 499/2003 - Susta os efeitos da Portaria nº 764, de 24 de setembro de 1998, da Secretaria da Vigilância Sanitária, que dispõe sobre limite máximo de resíduos no solo do agrotóxico Glifosato.

PL 60/2003 - Cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências.

PL 2512/2003 - Estabelece normas para a aplicação dos percentuais da Área de Reserva Legal das propriedades particulares, nos termos que menciona, e dá outras providências.

PL 3192/2004 - Transforma os zoológicos e similares existentes em centros de proteção à vida animal.

PL 3559/2004 - Institui análise prévia de riscos ambientais na concessão de crédito de médio e longo prazo pelo sistema financeiro brasileiro e dá outras providências.

PL 4464/2004 - Estabelece medidas para o controle de avifauna nas imediações de aeródromos.