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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 17/08/2005

Detalhes

Local:
Plenário nº 15
Início:
17/08/2005 às 10h25
Término:
17/08/2005 às 12h17
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PDC 1737/2005 - Aprova o texto da Convenção entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, assinada na Cidade do México, em 25 de setembro de 2003.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1713/2005 - Aprova a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2004.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1714/2005 - Aprova a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2004.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1715/2005 - Aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1716/2005 - Aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 237/2005 - Dispõe sobre a assunção, pelo sócio, de débitos tributários de microempresas e de pequenas empresas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Almir Moura (S.PART.-RJ)
    • Relator: Gerson Gabrielli (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).
  • PL 2638/2003 - Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para incluir as empresas estatais do setor elétrico, bancos de desenvolvimento regional e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) entre as instituições para as quais não se aplica a autorização genérica de privatização.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marina Silva(PT-AC)
    • Relator: Joaquim Francisco (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Bernardo Ariston
  • PL 4576/2004 - Altera o art. 4º da Lei nº 10.964, de 28 outubro de 2004, que trata do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Giacobo (PL-PR)
    • Relator: Gerson Gabrielli (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3838/2004 - Acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)
    • Relator: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 21

  • PLP 245/2005 - Concede isenção tributária a microempresas e empresas de pequeno porte e as dispensa do registro completo nos três primeiros meses de seu funcionamento.

    • Autor: Francisco Garcia (PP-AM)
    • Relator: Gerson Gabrielli ()
  • PL 3331/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no país, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias, os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
  • PL 6008/2001 - Determina a proibição da importação de leite e seus derivados.

    • Autor: Agnaldo Muniz (PPS-RO)
    • Relator: Sérgio Caiado ()
  • PL 927/2003 - Altera o caput do art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispor sobre o tratamento diferenciado dispensado, no campo trabalhista, à microempresa e à empresa de pequeno porte.

    • Autor: Almir Moura (PL-RJ)
    • Relator: Joaquim Francisco (PTB-PE)
  • PL 2395/2003 - Dispõe sobre a proibição do financiamento das importações de produtos agrícolas e de seus derivados em prazos superiores a sessenta dias.

    • Autor: Érico Ribeiro (PP-RS)
    • Relator: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
  • PL 4415/2004 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais, e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
  • PL 4784/2005 - Dispõe sobre a proibição da venda de soda cáustica em supermercados e similares.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
  • PL 4886/2005 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa, mesmo na ausência de instrumento decorrente da negociação coletiva.

    • Autor: Medeiros (PL-SP)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)
  • PL 5004/2005 - Institui a obrigatoriedade de apresentação de documento oficial de identificação na realização de pagamentos com cartões de crédito e de débito.

    • Autor: Cabo Júlio (PMDB-MG)
    • Relator: Gerson Gabrielli (PFL-BA)
  • PL 5068/2005 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 8º da Lei nº 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividade Afins e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Aleluia (PFL-BA)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
  • PL 5076/2005 - Dispõe sobre a pesquisa e o uso da nanotecnologia no País, cria Comissão Técnica Nacional de Nanossegurança - CTNano, institui Fundo de Desenvolvimento de Nanotecnologia - FDNano, e dá outras providências.

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)
  • PL 314/2003 - Dispõe sobre as Diretrizes e Instrumentos da Política de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste,FUNDOESTE e a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, ADCO e dá outras providências.

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
  • PL 1745/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações metrológicas que devem constar em laudos e resultados médicos e odontológicos para fins de diagnósticos produzidos por instrumentos, equipamentos e sistemas utilizados na emissão de laudos médicos e odontológicos e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Mota (PL-MG)
    • Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)
  • PL 2433/2003 - Dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências.

    • Autor: Érico Ribeiro (PP-RS)
    • Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)
  • PL 2603/2003 - Concede às microempresas e empresas de pequeno porte isenção da Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

    • Autor: Anselmo (PT-RO)
    • Relator: Lupércio Ramos (PMDB-AM)
  • PL 3530/2004 - Obriga a impressão de mensagens educativas sobre normas de trânsito em embalagens de fósforos.

    • Autor: Leônidas Cristino (PPS-CE)
    • Relator: Lupércio Ramos (PMDB-AM)
  • PL 4449/2004 - Estabelece regras para a renegociação e o alongamento das dívidas das micro e das pequenas empresas, e dá outras providências.

    • Autora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
    • Relator: Gerson Gabrielli (PFL-BA)
  • PL 4528/2004 - Dispõe sobre as conseqüências sofridas pelo estabelecimento comercial, que for pego com mercadoria roubada.

    • Autor: Carlos Rodrigues (PL-RJ)
    • Relator: Lupércio Ramos (PMDB-AM)
  • PL 5174/2005 - Disciplina o rito sumário para análise prévia das fusões e aquisições, abrangidas pelo controle previsto na Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e dá outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)
  • PL 5204/2005 - Institui na Cidade do Rio de Janeiro o Pólo Internacional Rio de Seguros e Resseguros e cria incentivos para as empresas do mercado de seguros e resseguros com sede no estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
  • PL 5239/2005 - Dispõe sobre obrigatoriedade de dispositivo de identificação táctil em cartões plásticos para todos os fins.

    • Autor: Henrique Afonso (PT-AC)
    • Relator: Reinaldo Betão (PL-RJ)