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COMISSÃO DE TRABALHO 16/08/2005

Informações

Local
Plenário 12, Anexo II
Início
16/08/2005 às 15:53
Término
16/08/2005 às 17:47
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • PL 4675/1994 - Dispõe sobre o processo seletivo para o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jorge Wilson

  • PL 6405/2002 - Regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal
    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vanessa Grazziotin, Dra. Clair e Marco Maia, apresentou voto em separado a Deputada Dra. Clair

  • PL 3034/2004 - Autoriza a União a conceder indenização por danos morais e materiais aos ocupantes de imóveis residenciais a ela pertencentes, na localidade denominada "Cidade dos Meninos", que tenham sido expostos a compostos organoclorados.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4023/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano (UFSEG), por desmembramento do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Catalão, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Maguito Vilela
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4730/2004 - Dá nova redação aos arts. 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5238/2005 - Cria Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Walter Barelli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 5451/2005 - Altera dispositivos da Lei nº 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; altera os valores dos salários dos empregos públicos criados pela Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, no Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Juiz-Presidente e Juiz do Tribunal Marítimo; e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado

    • 1

      Parecer Reformulado do Relator, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP), pela aprovação deste, e da EMC 2/2005 CTASP, e pela rejeição da EMC 1/2005 CTASP.

  • PL 4140/2001 - Acrescenta inciso ao § 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2889/2004 - Acrescenta os artigos 6º E e 6º F na Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que trata da profissão de emprego doméstico e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3417/2004 - Dispõe sobre normas para a transferência de bens e direitos no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: GERSON GABRIELLI (PFL-BA)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3692/2004 - Dispõe sobre procedimento de pagamentos pela Administração Pública e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: PASTOR REINALDO (PTB-RS)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3713/2004 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Zona da Mata, no município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)
    • Relatora: Lúcia Braga (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3871/2004 - Acrescenta art. 4º - A à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que "dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências", a fim de conceder estabilidade provisória para a empregada gestante.

    Aprovada

    • Autor: MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PL-MG)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4104/2004 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Baixada Fluminense - UNIBAF, com sede no município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: DR. HELENO (PP-RJ)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4502/2004 - Acrescenta inciso ao art. 10 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, para caracterizar como ato de improbidade administrativa a concessão de benefícios de programas sociais governamentais em desacordo com os critérios fixados em lei.

    Aprovada

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 18

  • REQ 190/2005 CTASP - Requer seja convidado o Sr. Presidente da Petróleo Brasileiro S. A. – PETROBRÁS, e membros de sua equipe técnica, para participar de Audiência Pública para debater a questão da localização da sua nova unidade de refino de petróleo planejada para a Região Nordeste.

    • Autor: HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 182/2005 CTASP - Solicita seja convidado o Senhor Ministro do Planejamento, ou representante a comparecer a esta Comissão para discutir a proposta de criação de gratificação específica para os servidores do Ministério da Agricultura, área administrativa e técnica, em isonomia com as demais categorias do quadro do Ministério, bem como a proposta do plano de cargos e carreiras do mesmo Ministério.

    • Autora: DRA. CLAIR (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 188/2005 CTASP - Solicito seja convidada representante da ANPPREV - Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Social a comparecer a esta Comissão, em audiência pública para discutir sobre a unificação da Previdência e a Receita Federal, Medida Provisória 258/2005.

    • Autor: JOVAIR ARANTES (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1528/1989 - Dispõe sobre a organização sindical e dá outras providências.

    • Autor: JONES SANTOS NEVES (PMDB-ES)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 3423/2004 - Dispõe sobre a atuação da Administração Pública e dos seus órgãos e entidades durante o processo de transição governamental, estabelece as regras para prestação de informações durante o período eleitoral e dá outras providências.

    • Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista à Deputada Vanessa Grazziotin.

  • PL 5456/2001 - Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - JOEL HOLLANDA
    • Relator: Érico Ribeiro

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido da Deputada Dra. Clair.

  • PL 4735/2004 - Dá nova redação ao art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação ao caput do art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre o depósito prévio em ação rescisória.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido da Deputada Vanessa Grazziotin.

  • PL 3859/2000 - Dispõe sobre o empregado de correspondente bancário.

    • Autor: CORIOLANO SALES (PMDB-BA)
    • Relatora: Dra. Clair

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pela Relatora.

  • PL 7014/2002 - Dispõe sobre a profissão de Agente Comunitário de Apoio à Vizinhança.

    • Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Marcelo Barbieri.

  • PL 7097/2002 - Institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1685/2003 - Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Guarda-vidas.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Marcelo Barbieri.

  • PL 2572/2003 - Dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, e da outras providências

    • Autor: JORGE PINHEIRO (PL-DF)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 2733/2003 - Proíbe o recebimento de presente e brindes por integrantes da Administração Pública e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do Deputado Walter Barelli.

  • PL 2882/2004 - Altera a Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir a categoria de amarradores e atracadores de navios entre os trabalhadores portuários.

    • Autora: IRINY LOPES (PT-ES)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia

    Passo a Passo

    • 1

      Vista à Deputada Dra. Clair.

  • PL 3009/2004 - Altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.

    • Autor: Leônidas Cristino (PPS-CE)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pela Relatora.

  • PL 3118/2004 - Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pela Relatora.

  • PL 3419/2004 - Regulamenta o exercício da atividade, define as atribuições do Perito Judicial e do Assistente Técnico, e dá outras providências.

    • Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
    • Relator: Carlos Santana

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido de Deputado.

  • PL 4111/2004 - Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Cabeleireiros e Barbeiros.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.