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REQ 353/2005 CAPADR - Requer a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para discussão e avaliação da concessão imediata da gratificação específica emergencial, a título de antecipação do Plano de Carreira dos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como o repasse de recursos orçamentários e financeiros destinados a este Ministério

REQ 369/2005 CAPADR - Solicita seja convocado Sua Excelência, o Ministro da Fazenda, Senhor Antônio Palocci, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o repasse de recursos orçamentários e financeiros ao Ministério da Agricultura, vinculados principalmente a defesa sanitária animal e vegetal, seguros agrícolas, Denacoop -Departamento Nacional do Cooperativismo, pesquisa e Plano Safra, bem como as medidas a serem tomadas pelo Governo Federal, visando o atendimento das reivindicações dos produtores que participaram do Movimento do Tratoraço nesta Capital Federal nos dias 26 à 30 de Junho do corrente ano.

REQ 370/2005 CAPADR - Requer sejam convidados para participar de reunião na Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural representantes dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário e da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB para debatermos o reajuste do preço mínimo dos produtos agropecuários.

PLP 151/2004 - Declara de relevante interesse público da União os núcleos populacionais consolidados como lugarejos, vilas ou cidades, bem como as glebas nas quais sejam desenvolvidas atividades agrícolas, ou estradas, localizados na faixa de fronteira, para os fins a que se refere o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição Federal.

PL 3399/2004 - Fixa o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - como limite para os encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento celebrada sob o amparo de fontes e programas previstos pela Política Nacional de Crédito Rural".

PL 3218/2004 - Reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias.

PL 4239/2004 - Estabelece a isenção de IPI para as famílias assentadas sobre a aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários.

PL 730/2003 - Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, no caso que especifica.

PL 5194/2005 - Determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate.

PL 3933/2004 - Inclui a pesca industrial nas atividades vinculadas ao setor rural e dá outras providências.

PL 5146/2005 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos utilitários adquiridos por feirantes, nas condições que estabelece.

INC 4690/2005 - Sugere à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a apresentação de projeto de lei instituindo o dia 9 de setembro como Dia Nacional do Médico Veterinário.

PL 5191/2005 - Da nova redação ao artigo 96 da Lei Nº 4.504 (Estatuto da Terra) de 30 de novembro de 1964. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dá nova redação aos arts. 95 e 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra.