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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 10/08/2005

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
10/08/2005 às 10:50
Término
10/08/2005 às 11:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 3454/2004 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no que especifica, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: RUBINELLI (PT-SP)
    • Relator: Jonival Lucas Junior (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Celso Russomanno

  • PL 4801/2005 - Determina que todo produto congelado, venha com a descrição do peso e seu valor registrado na embalagem, no ato do congelamento, assim que sai da fábrica.

    Aprovada

    • Autor: CARLOS RODRIGUES (PL-RJ)
    • Relator: Marcos de Jesus (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4701/2004 - Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual das faturas pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Almeida Lima
    • Relator: Luiz Bassuma (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 9

  • REQ 383/2005 CDC - Requer que seja convidado o Sr. Ailton Brasiliense Pires, Diretor Departamento Nacional de Trânsito - Denatran, para prestar esclarecimentos sobre a demora em regulamentar a inspeção veicular.

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade.

  • REQ 386/2005 CDC - Requer a realização de audiência pública, com a participação de representante do CONAR - Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária, para esclarecimentos sobre a autoridade e atuação de Deputados na definição e assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2444/1996 - Altera a redação do "caput" e do parágrafo 2º do artigo 12 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    • Autor: REGIS DE OLIVEIRA (PFL-SP)
    • Relatora: Zelinda Novaes (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 665/2003 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", prevendo o ressarcimento dos usuários que realizarem investimentos visando a expansão da rede de serviços públicos, na forma que determina.

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relatora: Ana Guerra

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4565/2004 - Dispõe sobre o prazo de postagem dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares por parte das empresas dos setores públicos e privados para clientes e dá outra providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Marcelo Guimarães Filho (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4906/2005 - Obriga os fornecedores de produtos acondicionados em embalagens não-biodegradáveis a informarem a natureza das mesmas.

    • Autor: Jefferson Campos (PMDB-SP)
    • Relatora: Ana Guerra (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 4964/2005 - Dispõe sobre informações a serem prestadas pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores.

    • Autor: MARCOS ABRAMO (PFL-SP)
    • Relator: Jonival Lucas Junior

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a votação por falta de "quorum".

  • PL 5025/2005 - Dispõe sobre a informação ao consumidor do direito de, ao saldar antecipadamente seus débitos, obter redução de juros e outros encargos.

    • Autor: CABO JÚLIO (PMDB-MG)
    • Relator: Robério Nunes (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5033/2005 - Dispõe sobre a impressão de aviso nas embalagens de alimentos, remédios e bebidas energéticas que contenham álcool em sua composição e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Júlio Delgado

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.