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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 03/08/2005

Informações

Local
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início
03/08/2005 às 10:40
Término
03/08/2005 às 13:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 3466/2004 - Estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários médicos, no âmbito nacional, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE)
    • Relator: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela aprovação deste, e do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE).
  • PL 3609/2004 - Dispõe sobre a competência da Justiça Federal para julgar ações de adjudicação de patentes e marcas.

    Rejeitada

    • Autor: de Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Joaquim Francisco (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 16

  • REQ 37/2005 CDEICS - Propõe a realização de audiência pública para discutir o PL 4.291/04, do Senado Federal - Sr. Eduardo Suplicy - que "define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais, regionais ou bilaterais."

    • Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PLP 237/2005 - Dispõe sobre a assunção, pelo sócio, de débitos tributários de microempresas e de pequenas empresas.

    • Autor: ALMIR MOURA (S.PART.-RJ)
    • Relator: Gerson Gabrielli (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2638/2003 - Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para incluir as empresas estatais do setor elétrico, bancos de desenvolvimento regional e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) entre as instituições para as quais não se aplica a autorização genérica de privatização.

    • Autor: de Senado Federal - Marina Silva
    • Relator: Joaquim Francisco (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Bernardo Ariston.
  • PL 4576/2004 - Altera o art. 4º da Lei nº 10.964, de 28 outubro de 2004, que trata do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples.

    • Autor: Giacobo (PL-PR)
    • Relator: Gerson Gabrielli (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3331/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no país, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias, os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Fernando de Fabinho

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ronaldo Dimas.
  • PL 6008/2001 - Determina a proibição da importação de leite e seus derivados.

    • Autor: AGNALDO MUNIZ (PPS-RO)
    • Relator: Sérgio Caiado

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 927/2003 - Altera o caput do art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispor sobre o tratamento diferenciado dispensado, no campo trabalhista, à microempresa e à empresa de pequeno porte.

    • Autor: ALMIR MOURA (PL-RJ)
    • Relator: Joaquim Francisco (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2395/2003 - Dispõe sobre a proibição do financiamento das importações de produtos agrícolas e de seus derivados em prazos superiores a sessenta dias.

    • Autor: ÉRICO RIBEIRO (PP-RS)
    • Relator: Ronaldo Dimas

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nelson Marquezelli.
  • PL 3456/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".

    • Autor: Giacobo (PL-PR)
    • Relator: Osório Adriano (PFL-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta de Ofício.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE), Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ) e Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ).
  • PL 3838/2004 - Acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA)
    • Relator: Ronaldo Dimas (PSDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4415/2004 - Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais, e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4784/2005 - Dispõe sobre a proibição da venda de soda cáustica em supermercados e similares.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Bernardo Ariston

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Osório Adriano.
  • PL 4886/2005 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa, mesmo na ausência de instrumento decorrente da negociação coletiva.

    • Autor: MEDEIROS (PL-SP)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5004/2005 - Institui a obrigatoriedade de apresentação de documento oficial de identificação na realização de pagamentos com cartões de crédito e de débito.

    • Autor: CABO JÚLIO (PMDB-MG)
    • Relator: Gerson Gabrielli

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5068/2005 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 8º da Lei nº 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividade Afins e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA)
    • Relator: Fernando de Fabinho (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5076/2005 - Dispõe sobre a pesquisa e o uso da nanotecnologia no País, cria Comissão Técnica Nacional de Nanossegurança - CTNano, institui Fundo de Desenvolvimento de Nanotecnologia - FDNano, e dá outras providências.

    • Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado