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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 03/08/2005

Informações

Local
Plenário 03 do Anexo II
Início
03/08/2005 às 10:41
Término
03/08/2005 às 12:49
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • MSC 330/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Adicional Alterando a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Regular outras Questões em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Protocolo Final, assinados em Brasília em 23 de junho de 1972, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, celebrado em Brasília, em 20 de novembro de 2002.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: André de Paula (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 809/2004 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto das Emendas à Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, realizada em Londres, Reino Unido, em 9 de abril de 1965.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Paulo Gomes da Silva (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 817/2004 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para a Promoção da Segurança da Aviação, assinado em Brasília, em 22 de março de 2004.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Medeiros (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 7

  • REQ 137/2005 CREDN - Requer que esta Comissão, em parceria com a Associação Cristã Amigos Brasil Israel - HAVERIMBRIL - possa promover o I Seminário Internacional de Intercâmbio Cultural Haverim de Israel, a ser realizado no período de 12 a 22 de outubro de 2005 na Cidade Santa, Israel.

    • Autor: FEU ROSA (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 138/2005 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos a respeito da militarização da Tríplice Fronteira.

    • Autora: MANINHA (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração, com a realização de Audiência Públcia conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal e com encaminhamento do assunto à Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência.

  • REQ 139/2005 CREDN - Requer a aprovação de Pedido de Informações ao Ministério de Relações Exteriores acerca das providências efetuadas em função da morte do Senhor Jean Charles de Menezes, ocorrida em Londres.

    • Autora: MANINHA (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado conjuntamente com o Requerimento nº 141/05 do Deputado Fernando Gabeira, para realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal e com a realização de um Seminário para tratar dos temas "Migrações Desordenadas, Direitos Humanos e Terrorismo."

  • REQ 140/2005 CREDN - Requer a apreciação pelo Plenário da Comissão de proposta de manifestação da COMISSÃO DE RELAÇÃO EXTERIORES E DEFESA NACIONAL sobre o incidente em Londres que resultou na morte de cidadão brasileiro.

    • Autora: MANINHA (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • REQ 141/2005 CREDN - Requer a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, com a presença do Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro das Relações Exteriores, para prestar esclarecimentos sobre o episódio relativo a morte, pela polícia londrina, do brasileiro Jean Charles de Menezes.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado conjuntamente com o Requerimento nº 140/05 da Deputada Maninha, e com a realização de um Seminário para tratar dos temas "Migrações Desordenadas, Direitos Humanos e Terrorismo."

  • MSC 726/2004 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, sobre Facilitação de Circulação de Pessoas, celebrado em Lisboa, em 11 de julho de 2003.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcos de Jesus (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de pauta de Ofício.

  • PL 1943/2003 - Dispõe sobre o crime de terrorismo biológico.

    • Autores: DELEY (PV-RJ), LEONARDO MATTOS (PV-MG)
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados André Costa, Maninha e Nilson Mourão.