Acompanhe

REQ 75/2005 CDHM - Requer, no termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do Seminário Internacional sobre o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes. O evento deverá ocorrer em 22 de setembro de 2005, na Câmara dos Deputados, com a participação de membros de organismos internacionais ligados ao assunto.

REQ 76/2005 CDHM - Requer a realização de Seminário para refletir sobre os Direitos Humanos, Sociais e Culturais no Brasil, sob a perspectiva das mulheres e da população negra, em decorrência do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.

PL 3897/2004 - Altera o art. 56 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, o Estatuto do Índio.

PL 2002/2003 - Dispõe sobre exploração agrícola em terras indígenas, cria o Fundo de Assistência ao Índio, e dá outras providências.

PL 3242/2004 - Acrescenta os Incisos X e XI no art. 1º da Lei Ordinária nº 8.313, de 1991.