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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 03/08/2005
Informações
- Local
- Plenário 11 do Anexo II
- Início
- 03/08/2005 às 10:45
- Término
- 03/08/2005 às 12:15
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 8
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PL 4033/2001 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Aprovada com alterações
- Autora: TELMA DE SOUZA (PT-SP)
- Relator: Chico da Princesa (PL-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 86/2003 - Acresce parágrafo ao art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, facultando a médicos particulares, conveniados a planos de saúde ou vinculados aos serviços do Sistema Único de Saúde - SUS -, a aplicação dos exames de aptidão física e mental para obtenção ou renovação do documento de habilitação.
Rejeitada
- Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1037/2003 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a habilitação de pessoas portadoras de deficiência física.
Aprovada
- Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
- Relator: Lael Varella (PFL-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2954/2004 - Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de l997, que"Institui o Código de Trânsito Brasileiro".
Aprovada
- Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE)
- Relator: Carlos Santana (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3140/2004 - Altera o Art. 105, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Rejeitada
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Chico da Princesa (PL-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3611/2004 - Altera a redação do § 1º do art. 262 da Lei nº 9.503, de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre a aplicação da penalidade de apreensão do veículo.
Rejeitada
- Autor: Jefferson Campos (PMDB-SP)
- Relator: Affonso Camargo (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3914/2004 - Acrescenta dispositivo ao art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro, que cuida do julgamento da consistência do auto de infração.
Aprovada
- Autor: PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR)
- Relator: Humberto Michiles (PL-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 4818/2005 - Altera o art. 284 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo condições para parcelamento de multas de infração de trânsito.
Aprovada
- Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
- Relator: Jair de Oliveira (PMDB-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 9
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REQ 95/2005 CVT - Requer a realização de audiência pública para tratar da Política Integrada de Investimentos - Projeto Rodovias Século XXI, com o Presidente da ANEOR.
- Autor: CARLOS SANTANA (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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REQ 96/2005 CVT - Requer seja submetida ao plenário da Comissão convite ao Sr. Hélio Cardoso Derenne, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, para prestar esclarecimentos sobre o DPRF.
- Autor: ELISEU PADILHA (PMDB-RS)
Passo a Passo
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2
Aprovado
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1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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REQ 97/2005 CVT - Requer seja submetido ao plenário da Comissão convite ao Diretor-Presidente da CODESP, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidade em arrendamento de área portuária em Santos, estado de São Paulo.
- Autor: ELISEU PADILHA (PMDB-RS)
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Retirado pelo Autor.
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PL 3086/2004 - Determina a inclusão de dado referente à capacidade máxima de tração do veículo em seu Certificado de Licenciamento Anual.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
- Relator: Francisco Appio
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1
Vista ao Deputado Mauro Lopes.
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PL 3391/2004 - Altera dispositivo da Lei nº 8.899, de 1994, para determinar que o benefício do passe livre concedido às pessoas portadoras de deficiência incida sobre todos os veículos utilizados no sistema de transporte coletivo interestadual.
- Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)
- Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Vista à Deputada Telma de Souza.
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PL 3535/2004 - Altera o "caput" do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "instituiu o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre a Carteira Nacional de Habilitação.
- Autor: ORLANDO FANTAZZINI (PT-SP)
- Relator: Vittorio Medioli (PV-MG)
Passo a Passo
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Vista conjunta aos Deputados Ary Kara, Edinho Bez e Telma de Souza.
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PL 3560/2004 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre multas por infrações decorrentes de excesso de velocidade.
- Autor: ALMIR MOURA (PL-RJ)
- Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)
Passo a Passo
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Vista conjunta aos Deputados Ary Kara e Telma de Souza.
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PL 4697/2004 - Altera o inciso III, do artigo 21, da Lei nº 9.503, de 1997 e o inciso III do artigo 24 da mesma lei.
- Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
- Relator: Leodegar Tiscoski
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 4855/2005 - Acrescenta dispositivos ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários.
- Autora: ROSE DE FREITAS (PMDB-ES)
- Relator: Humberto Michiles
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/12/2009Aprovada a Redação Final por Unanimidade.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/10/2009Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/09/2009Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/09/2009Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pepe Vargas, apresentou voto em separado o Deputado Max Rosenmann.Comissão de Viação e Transportes (CVT)14/12/2005Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Viação e Transportes (CVT)03/10/2005
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.