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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 03/08/2005

Informações

Local
Plenário 11 do Anexo II
Início
03/08/2005 às 10:45
Término
03/08/2005 às 12:15
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 8

  • PL 4033/2001 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    Aprovada com alterações

    • Autora: TELMA DE SOUZA (PT-SP)
    • Relator: Chico da Princesa (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 86/2003 - Acresce parágrafo ao art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, facultando a médicos particulares, conveniados a planos de saúde ou vinculados aos serviços do Sistema Único de Saúde - SUS -, a aplicação dos exames de aptidão física e mental para obtenção ou renovação do documento de habilitação.

    Rejeitada

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1037/2003 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a habilitação de pessoas portadoras de deficiência física.

    Aprovada

    • Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
    • Relator: Lael Varella (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2954/2004 - Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de l997, que"Institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    Aprovada

    • Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3140/2004 - Altera o Art. 105, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997.

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Chico da Princesa (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3611/2004 - Altera a redação do § 1º do art. 262 da Lei nº 9.503, de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre a aplicação da penalidade de apreensão do veículo.

    Rejeitada

    • Autor: Jefferson Campos (PMDB-SP)
    • Relator: Affonso Camargo (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3914/2004 - Acrescenta dispositivo ao art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro, que cuida do julgamento da consistência do auto de infração.

    Aprovada

    • Autor: PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR)
    • Relator: Humberto Michiles (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4818/2005 - Altera o art. 284 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo condições para parcelamento de multas de infração de trânsito.

    Aprovada

    • Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
    • Relator: Jair de Oliveira (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 9