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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 03/08/2005

Informações

Local
Plenário 11 do Anexo II
Início
03/08/2005 às 10:45
Término
03/08/2005 às 12:15
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PL 4033/2001 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    Aprovada com alterações

    • Autora: TELMA DE SOUZA (PT-SP)
    • Relator: Chico da Princesa (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 86/2003 - Acresce parágrafo ao art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, facultando a médicos particulares, conveniados a planos de saúde ou vinculados aos serviços do Sistema Único de Saúde - SUS -, a aplicação dos exames de aptidão física e mental para obtenção ou renovação do documento de habilitação.

    Rejeitada

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 1037/2003 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a habilitação de pessoas portadoras de deficiência física.

    Aprovada

    • Autor: RICARDO IZAR (PTB-SP)
    • Relator: Lael Varella (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 2954/2004 - Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de l997, que"Institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    Aprovada

    • Autor: INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE)
    • Relator: Carlos Santana (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3140/2004 - Altera o Art. 105, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997.

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Chico da Princesa (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3611/2004 - Altera a redação do § 1º do art. 262 da Lei nº 9.503, de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre a aplicação da penalidade de apreensão do veículo.

    Rejeitada

    • Autor: Jefferson Campos (PMDB-SP)
    • Relator: Affonso Camargo (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3914/2004 - Acrescenta dispositivo ao art. 281 do Código de Trânsito Brasileiro, que cuida do julgamento da consistência do auto de infração.

    Aprovada

    • Autor: PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR)
    • Relator: Humberto Michiles (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4818/2005 - Altera o art. 284 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo condições para parcelamento de multas de infração de trânsito.

    Aprovada

    • Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
    • Relator: Jair de Oliveira (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 9

  • REQ 95/2005 CVT - Requer a realização de audiência pública para tratar da Política Integrada de Investimentos - Projeto Rodovias Século XXI, com o Presidente da ANEOR.

    • Autor: CARLOS SANTANA (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

  • REQ 96/2005 CVT - Requer seja submetida ao plenário da Comissão convite ao Sr. Hélio Cardoso Derenne, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, para prestar esclarecimentos sobre o DPRF.

    • Autor: ELISEU PADILHA (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado

    • 1

      Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

  • REQ 97/2005 CVT - Requer seja submetido ao plenário da Comissão convite ao Diretor-Presidente da CODESP, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidade em arrendamento de área portuária em Santos, estado de São Paulo.

    • Autor: ELISEU PADILHA (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado pelo Autor.

  • PL 3086/2004 - Determina a inclusão de dado referente à capacidade máxima de tração do veículo em seu Certificado de Licenciamento Anual.

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
    • Relator: Francisco Appio

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Mauro Lopes.

  • PL 3391/2004 - Altera dispositivo da Lei nº 8.899, de 1994, para determinar que o benefício do passe livre concedido às pessoas portadoras de deficiência incida sobre todos os veículos utilizados no sistema de transporte coletivo interestadual.

    • Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)
    • Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista à Deputada Telma de Souza.

  • PL 3535/2004 - Altera o "caput" do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "instituiu o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre a Carteira Nacional de Habilitação.

    • Autor: ORLANDO FANTAZZINI (PT-SP)
    • Relator: Vittorio Medioli (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Ary Kara, Edinho Bez e Telma de Souza.

  • PL 3560/2004 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre multas por infrações decorrentes de excesso de velocidade.

    • Autor: ALMIR MOURA (PL-RJ)
    • Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Ary Kara e Telma de Souza.

  • PL 4697/2004 - Altera o inciso III, do artigo 21, da Lei nº 9.503, de 1997 e o inciso III do artigo 24 da mesma lei.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Leodegar Tiscoski

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 4855/2005 - Acrescenta dispositivos ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários.

    • Autora: ROSE DE FREITAS (PMDB-ES)
    • Relator: Humberto Michiles
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.