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PLENÁRIO 29/06/2005

Informações

Local
Plenário
Início
29/06/2005 às 14:06
Término
29/06/2005 às 18:07
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 2

  • REQ 2984/2005 => PRC 248/2005 - Requer urgência, art. 155 do RICD, para apreciação do PRC 248/2005

    • Autores: de Líderes, JOSÉ JANENE (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovada a Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; Não 66; Abst.:5; Total: 362.
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • MPV 249/2005 - Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Canedo (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 11
      Suspensa a eficácia e a tramitação desta MPV até a apreciação conclusiva da Medida Provisória nº 254, de 2005, que a revoga. D.O.U, de 29/06/05, pág. 01, col. 01, edição extra.
    • 10
      Retirada de pauta de ofício, em face da edição da MPV 254/05. DCD 30 06 05 PÁG 29844 COL 02.
    • 9
      O Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recorre da decisão da Presidência à CCJC.
    • 8
      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) versando sobre o fato de a Presidência da República ter editado nesta data a MPV 254/05, que revoga esta MPV. Sustenta que a edição da MPV 254/05, revogadora, não impede a continuidade da tramitação da revogada. Indeferida pela Presidência.
    • 7
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, na qualidade de Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 6
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 5
      Prejudicada a verificação da votação, em face da publicação da MPV 254/05 que revoga esta MPV.
    • 4
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep.Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Continuação da discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:05)