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REQ 93/2005 CTUR - Solicita seja convocado o Sr. WALFRIDO SILVINO DOS MARES GUIA NETO, Ministro de Estado do Turismo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas.

REQ 94/2005 CTUR - Solicita seja convocado o Sr. AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO, Ministro de Estado do Esporte, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas.

REQ 95/2005 CTUR - Solicita realização de audiência pública com os organizadores dos Jogos Pan-americanos Rio 2007, a fim de apresentarem o projeto e a previsão orçamentária do evento.

PL 4914/2005 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para proibir o acesso aos locais onde são realizados os eventos esportivos de torcidas organizadas.

PL 4644/2004 - Altera os arts. 75 e 76 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira.

PL 2977/2004 - Cria a obrigatoriedade de realização de exames médicos trimestrais para os atletas brasileiros a fim de verificar a saúde, e cria a Comissão Esportiva de Prevenção e Assistência de Acidentes Desportivos - CEPAAD. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, de forma a obrigar a realização de exames periódicos para avaliar a saúde dos atletas e prever a disponibilização de equipes de atendimento de emergência em competições profissionais.

PL 4783/2005 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microcrédito do Turismo.