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REQ 66/2005 CDHM - Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater a "Situação dos Direitos Humanos e do Direito Humanitário Internacional na Colômbia e a Questão dos Refugiados".

REQ 67/2005 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater a situação do processo de demarcação das terras dos povos Tupiniquim Guarani no Estado do Espírito Santo.

REQ 68/2005 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com organizações públicas e não-governamentais, do Encontro Nacional de Direitos Humanos 2005, em 17 e 18 de agosto do corrente ano, no auditório Nereu Ramos.

REQ 69/2005 CDHM - Requer, nos termos regimentais, o acompanhamento das apurações relativas ao assassinato do Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Vitória-ES, ocorrida em 25 de março de 2003.

REQ 70/2005 CDHM - Requer a realização, no âmbito da Subcomissão de Infância e Juventude, do Encontro Nacional de Parlamentares em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

REQ 71/2005 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater acerca dos problemas de saúde causados aos trabalhadores pelo uso de substâncias tóxicas como amianto, benzeno, césio e inseticidas organofosforados nas suas respectivas aplicações.

REQ 72/2005 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para se discutir o direito de voto do preso e o descumprimento da Constituição Federal em relação ao direito de voto do preso provisório.

REQ 73/2005 CDHM - Requer, nos termos regimentais, deslocamento de membros da Subcomissão de Violência Institucional para, in loco, verificar denúncias acerca da existência de uma lista de pessoas "marcadas para morrer", na cidade de São Luís/MA.

REQ 74/2005 CDHM - Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir o assassinato do prefeito João Leocádio, no município de Buriti Bravo/MA.

PL 3897/2004 - Altera o art. 56 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, o Estatuto do Índio.

PL 2002/2003 - Dispõe sobre exploração agrícola em terras indígenas, cria o Fundo de Assistência ao Índio, e dá outras providências.

PL 3242/2004 - Acrescenta os Incisos X e XI no art. 1º da Lei Ordinária nº 8.313, de 1991.