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REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL 17/11/2005

Informações

Local
Plenário nº 2 - Ala Senador Nilo Coelho - Senado Federal
Início
17/11/2005 às 09:19
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 5

  • MSC 498/2005 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, celebrado em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Leodegar Tiscoski

  • MSC 526/2005 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Argentina Relativo à Cooperação entre suas Autoridades de Defesa da Concorrência na Aplicação de suas Leis de Concorrência, celebrado em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)

  • PL 448/2003 - Inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

  • PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

  • PL 2587/2003 - Institui o "Cavalo Crioulo" como animal-símbolo do MERCOSUL.

    • Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)