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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 29/06/2005

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
29/06/2005 às 10:44
Término
29/06/2005 às 10:55
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 4290/2001 - Dispõe sobre a proibição da importação, fabricação e comercialização de artigos infantis de PVC maleável que contenham ftalato de di-isononilo (DINP) e ftalato de di(2-etilexila) (DEHP) e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autora: IARA BERNARDI (PT-SP)
    • Relatora: Maria do Carmo Lara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 3

  • PL 46/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Neuton Lima

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 4565/2004 - Dispõe sobre o prazo de postagem dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares por parte das empresas dos setores públicos e privados para clientes e dá outra providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Marcelo Guimarães Filho (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 6901/2002 - Estabelece redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem utilização de equipamentos ou tratamentos dependentes de consumo de eletricidade.

    • Autor: ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE)
    • Relator: Jonival Lucas Junior (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.