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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 29/06/2005
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 9 do Anexo II
- Início
- 29/06/2005 às 11:10
- Término
- 29/06/2005 às 11:11
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 10
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REQ 133/2005 CFFC - Solicita a realização de Reunião de AUDIÊNCIA PÚBLICA para o exame do monopólio de logística e de produção dos 3 principais tipos de minérios de ferro.
- Autor: PAULO BALTAZAR (PSB-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 134/2005 CFFC - Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Reservada o Sr. José Robalinho Cavalcante, Procurador do Ministério Público Federal, para prestar esclarecimentos sobre as investigações da multinacional Gtech e os contratos com a Caixa Econômica Federal, bem como o envolvimento do senhor Rogério Buratti, Waldomiro Diniz e Carlos Cachoeira na renovação dos mesmos com o banco estatal.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 135/2005 CFFC - Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Reservada o Sr. Bruno Aciolly, Procurador do Ministério Público Federal, para prestar esclarecimentos sobre as investigações movidas em relação ao episódio da corrupção nos Correios, flagrado pela imprensa nacional.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 136/2005 CFFC - Requer a convocação do Ministro de Estado, senhor Miguel Soldatelli Rossetto, para prestar esclarecimentos sobre o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Semi-árido Sergipano - Projeto Jacaré-Curituba.
- Autor: JORGE ALBERTO (PMDB-SE)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REQ 137/2005 CFFC - Requer que esta Comissão convide o Superintendente de Navegação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Sr. Roberto Dorner, da RODONAVE Navegações, a audiência para prestar esclarecimentos sobre os serviços de transportes, prestados pela empresa, no Rio Madeira em Rondônia
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PFC 73/2002 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução da Emenda da Bancada de Minas Gerais ao Orçamento Geral da União para 2002, funcional programática 18.544.0515.1851.1292, com especial ênfase para a Obra de Construção e Recuperação de Infra - Estrutura Hídrica em Ipatinga - MG, com recursos oriundos dessa mesma emenda, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
- Autor: JAIME MARTINS (PFL-MG)
- Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PFC 40/2004 - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização para apurar irregularidades no recolhimento de tributos por parte de indústrias e distribuidoras de bebidas.
- Autor: ALMIR MOURA (PL-RJ)
- Relator: João Correia
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PFC 63/2005 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o município do Rio de Janeiro em relação à utilização dos recursos financeiros repassados pela União destinados ao pagamento de prestadores de saúde e gestão da rede municipal de hospitais.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
- Relator: Simão Sessim (PP-RJ)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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PFC 76/2005 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios e fundos constitucionais, nos últimos 4 anos, do Município de Marabá - Pará, com o Sistema Único de Saúde - SUS.
- Autor: ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA)
- Relator: Fernando Lopes (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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REP 24/2004 - Requer abertura de investigação sobre possível ocorrência de crime de sonegação de tributos da União.
- Autor: do J.F.DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
- Relator: João Correia (PMDB-AC)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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