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REQ 66/2005 CDHM - Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater a "Situação dos Direitos Humanos e do Direito Humanitário Internacional na Colômbia e a Questão dos Refugiados".

REQ 67/2005 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater a situação do processo de demarcação das terras dos povos Tupiniquim Guarani no Estado do Espírito Santo.

REQ 68/2005 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com organizações públicas e não-governamentais, do Encontro Nacional de Direitos Humanos 2005, em 17 e 18 de agosto do corrente ano, no auditório Nereu Ramos.

PL 3897/2004 - Altera o art. 56 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, o Estatuto do Índio.

PL 2002/2003 - Dispõe sobre exploração agrícola em terras indígenas, cria o Fundo de Assistência ao Índio, e dá outras providências.

PL 3242/2004 - Acrescenta os Incisos X e XI no art. 1º da Lei Ordinária nº 8.313, de 1991.