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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 22/06/2005

Informações

Local
Plenário 3 - Anexo II
Início
22/06/2005 às 14:30
Situação
Cancelada

Propostas não analisadas 2

  • SUG 89/2005 CLP - Veda ao funcionário público federal, estadual ou municipal, o direito de remuneração no período em que estiver licenciado para concorrer às eleições que menciona.

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Pastor Reinaldo (PTB-RS)

  • SUG 98/2005 CLP - Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do paradigma da Justiça Restaurativa como alternativa a Justiça Criminal.

    • Autor: do Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasília
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)