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REQ 1/2005 PEC20003 => PEC 200/2003 - Solicita que sejam convidados os presidentes dos sindicatos e entidades representativas dos servidores do Extinto Território Federal de Rondônia para, em Audiência Pública dessa Comissão, prestarem esclarecimentos sobre a atual situação desses servidores.

REQ 2/2005 PEC20003 - Solicita que seja convidado o Procurador-Geral do Estado de Rondônia, Dr. Renato Condelli, para, em Audiência Pública dessa Comissão, prestar esclarecimentos sobre a atual situação dos servidores públicos do Ex-Território Federal de Rondônia

REQ 3/2005 PEC20003 => PEC 200/2003 - Solicita que seja autorizada a realização de encontros nos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, visando verificação "in loco" da atual situação dos servidores públicos dos Ex-Territórios

REQ 4/2005 PEC20003 - Solicitam a realização de encontros no Estado de Rondônia, nos municípios de Vilhena, Ji-Paraná, Guajará-Mirim e Porto Velho para discutir a PEC 200/2003.

REQ 5/2005 PEC20003 - Requer sejam convidados o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, senhor Paulo Bernardo Silva, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, senhor Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça e a subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, senhora Gildenora Batista Dantas Milhomem para participarem de audiência pública nesta Comissão.

REQ 6/2005 PEC20003 - Requer sejam convidados representantes dos Sindicatos do Estado de Rondônia interessados no debate sobre a incorporação de servidores do extinto território de Rondônia para participarem de audiência pública nesta Comissão.

REQ 7/2005 PEC20003 - Requer seja realizada Audiência Pública com a presença do Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.