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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 15/06/2005

Detalhes

Local:
Plenário 12, Anexo II
Início:
15/06/2005 às 11h04
Término:
15/06/2005 às 12h32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • PL 4651/2004 - Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Marcelo Barbieri (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4652/2004 - Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, de que trata o art. 39, § 4º, 127, § 2º e 128, § 5º, I, c, da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Pedro Henry (PP-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 200/2004 - Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991, que "dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus ( Suframa )."

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 4309/2004 - Autoriza o Poder Executivo a doar cinco aeronaves C-91A à Força Aérea Equatoriana.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jovair Arantes
  • PL 1625/2003 - Estabelece o direito ao mutuário do Sistema Financeiro da Habitação de ter abatido de suas prestações da casa própria o valor correspondente ao reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço relativo aos planos "Verão" e "Collor I".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Jaime Martins (PL-MG)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2269/2003 - Acrescenta § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever o pagamento de indenização por descumprimento de dispositivo legal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3839/2004 - Altera o inciso "I" do art. 2º e o caput do art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a percepção de seguro-desemprego pelos funcionários de empresas que vierem a ser fechadas, por ordem judicial, em razão de adulteração, imitação ou falsificação.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Júlio Redecker (PSDB-RS)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3917/2004 - Altera dispositivos da Lei nº 9.790, de 1999 que "dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Renato Casagrande (PSB-ES)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4325/2004 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à perícia ad hoc.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Iriny Lopes (PT-ES)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4335/2004 - Revoga o § 1º do art. 26 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que exige nova concorrência para a subconcessão de serviços públicos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Ann Pontes (PMDB-PA)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Dra. Clair, Tarcísio Zimmermann e Vicentinho, apresentou voto em separado a Deputada Dra. Clair
  • PL 4387/2004 - Acrescenta o § 5º ao Art. 616, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a obrigatoriedade de negociação coletiva.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4599/2004 - Dispõe sobre a criação da Faculdade de Medicina de São Carlos, na Região Central de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 6

  • PL 4991/2005 - Dispõe sobre a estrutura e a composição dos Corpos e dos Quadros de Oficiais e de Praças da Aeronáutica e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
  • PL 3969/2000 - Dispõe sobre as atividades de Movimentação de Mercadorias em geral.

    • Autor: Hermes Parcianello (PMDB-PR)
    • Relatora: Ann Pontes ()
  • PL 170/2003 - "Adiciona dispositivo à Consolidação de Leis do Trabalho - CLT, assegurando ao acidentado no trabalho e ao portador de doença profissional o direito de exercer funções compatíveis com seu estado físico."

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
  • PL 2016/2003 - Dá nova redação à alínea "b" e revoga a alínea "c" do art. 10 da Lei nº 6.645, de 14 de maio de 1979.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • PL 2598/2003 - Dispõe sobre o atendimento ao cidadão no serviço público federal e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relatora: Dra. Clair ()
  • PL 4286/2004 - Altera a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, que "institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade", para tornar obrigatório o seguro contra acidentes pessoais.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)