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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 15/06/2005

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
15/06/2005 às 10:39
Término
15/06/2005 às 12:02
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 4

  • PL 1825/1991 - Altera dispositivos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Francisco Rollemberg
    • Relator: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4681/2001 - Dispõe sobre a dublagem de filmes estrangeiros importados para exibição através de radiodifusão de sons e imagens (televisão) por assinatura e fitas ou discos para vídeo.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ALDO REBELO (PCdoB-SP)
    • Relator: Julio Lopes (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 3426/2004 - Altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que "institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências", para proibir a cobrança de taxa sobre a criação, manutenção e movimentação da conta investimento.

    Aprovada

    • Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)
    • Relator: Marcelo Guimarães Filho

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Luiz Bassuma e Fernando de Fabinho, apresentou voto em separado o Deputado Marcelo Guimarães Filho

    • 3

      Parecer Vencedor, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PL-BA), pela aprovação.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PL-BA)

    • 1

      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Bassuma e Fernando de Fabinho, apresentou voto em separado o Deputado Marcelo Guimarães Filho

  • PL 4867/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos de defesa do consumidor dar publicidade, anualmente, ao cadastro dos fornecedores e prestadores de serviços cujas atuações sejam, comprovadamente, lesivas aos consumidores.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Neuton Lima (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 5

  • REQ 378/2005 CDC - Solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Jerferson Maciel da Silva, Diretor-Presidente da Avestruz Master, para apresentar esclarecimentos sobre a comercialização de avestruzes .

    • Autores: CAPITÃO WAYNE (PSDB-GO), KÁTIA ABREU (PFL-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por unanimidade, com a inclusão de outras empresas que realizam operações semelhantes com avestruzes e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

  • PL 665/2003 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", prevendo o ressarcimento dos usuários que realizarem investimentos visando a expansão da rede de serviços públicos, na forma que determina.

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Ricardo Izar (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1451/2003 - Dá nova redação aos artigos 18, 27 e 49 do Código de Defesa do Consumidor, ao inciso II do § 1º e ao inciso IX do § 3º, todos do art. 206 do Código Civil e acrescenta um artigo 446 - A à Lei nº 10.406, de 2002

    • Autor: SEVERINO CAVALCANTI (PP-PE)
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 2133/2003 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor.

    • Autor: JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PL-MG)
    • Relator: Fernando de Fabinho

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Luiz Bassuma.

  • PL 4906/2005 - Obriga os fornecedores de produtos acondicionados em embalagens não-biodegradáveis a informarem a natureza das mesmas.

    • Autor: Jefferson Campos (PMDB-SP)
    • Relatora: Ana Guerra (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício.