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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 25/10/2001

Detalhes

Local:
Plenário 07- Anexo II
Início:
25/10/2001 às 09h48
Término:
25/10/2001 às 09h48
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • SOR 6/2001 - Alteração da Emenda aprovada pela Comissão à Proposta de Orçamento Geral da União-2002 destinando verba ao Ministério do Meio Ambiente para cooperação institucional e tecnológica para execução da Política de Recursos Hídricos, a ser encaminhada à Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos.

    • Autora: Ana Catarina (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • PL 3321/2000 - Dispõe sobre a definição de mercado relevante no setor de produtos farmacêuticos das linhas humana e veterinária e a determinação do preço máximo de venda ao consumidor, nos casos que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do CPI - MEDICAMENTOS
    • Relator: Luciano Pizzatto ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1407/1999 - Dispõe sobre a prestação de serviços pelas instituições bancárias privadas e públicas, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Glycon Terra Pinto (PL-MG)
    • Relator: Luiz Bittencourt ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Ribeiro
  • PL 2197/1999 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Airton Dipp (PDT-RS)
    • Relator: Regis Cavalcante ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 2595/2000 - Dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios residenciais e comerciais e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Glycon Terra Pinto (PMDB-MG)
    • Relator: José Borba ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 16

  • PL 3724/1993 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir mensagem de alerta sobre riscos à saúde em propaganda e embalagens de bebidas alcoólicas, tabaco e derivados.

    • Autor: Luciano Pizzatto (PFL-PR)
    • Relator: Salatiel Carvalho ()
  • PL 794/1995 - Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 73.684, de 19 de fevereiro de 1974, que "cria a Floresta Nacional do Tapajós, e dá outras providências".

    • Autor: Nicias Ribeiro (PMDB-PA)
    • Relator: Fernando Gabeira ()
  • PL 2889/1997 - Proíbe a cobrança de estacionamento nos parques privativos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

    • Autor: João Paulo (PT-SP)
    • Relator: Celso Russomanno ()
  • PL 4010/1997 - Veda a interrupção da prestação de serviços essenciais por atraso no pagamento inferior a trinta dias.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Regis Cavalcante ()
  • PL 28/1999 - Veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de serviços automotivos e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Tilden Santiago ()
  • PL 454/1999 - Estabele normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Luciano Pizzatto (PFL-PR)
  • PL 1642/1999 - Dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Kandir (PSDB-SP)
    • Relator: Luciano Pizzatto ()
  • PL 2315/2000 - Torna obrigatória a realização de audiências públicas sobre os aumentos propostos nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos antes que os mesmos sejam autorizados pelas respectivas agências reguladoras setoriais e dá outras providências.

    • Autor: Aloizio Mercadante (PT-SP)
    • Relator: Ronaldo Vasconcellos ()
  • PL 2578/2000 - Dispõe sobre a implantação de norma técnica que regule a fabricação e a comercialização de doces e chocolates com brinquedos acondicionados em seu interior e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Izar (PMDB-SP)
    • Relator: Valdeci Paiva ()
  • PL 2718/2000 - Dispõe sobre a venda de espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Salatiel Carvalho ()
  • PL 3110/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição de informações comprobatórias da calibração de instrumentos ou equipamentos de medição que afetem produtos ou serviços oferecidos à população.

    • Autor: Milton Monti (PMDB-SP)
    • Relator: Salatiel Carvalho ()
  • PL 3598/2000 - Dispõe sobre distribuição preferencial aos Municípios de parcela dos recursos provenientes de multas e autuações de natureza ambiental.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PFL-MG)
    • Relator: Celso Russomanno ()
  • PL 3626/2000 - Obriga os hotéis destinados ao turismo ecológico a apresentar ao órgão competente do Poder Executivo Federal projeto de tratamento de resíduos orgânicos.

    • Autor: Francisco Garcia (PFL-AM)
    • Relator: Fernando Gabeira ()
  • PL 3628/2000 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, disciplinando a cobrança de tarifas no transporte de menores de idade.

    • Autor: Celso Giglio (PTB-SP)
    • Relator: Luiz Bittencourt ()
  • PL 4052/2001 - Altera o Decreto-lei, nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Inácio Arruda ()
  • PFC 33/2000 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Petrobras, em sua atuação de prevenção e controle de acidentes.

    • Autor: Gustavo Fruet (PMDB-PR)
    • Relator: Salatiel Carvalho ()