Acompanhe

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 057/99 - FUNDO NAC DESENVOLVIMENTO SEMI-ÁRIDO 31/10/2001

Informações

Local
Anexo II, Plenário 12
Início
31/10/2001 às 14:20
Término
31/10/2001 às 14:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 57/1999 - Altera o art. 159 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: João Leão (PSDB-BA)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer