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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 08/06/2005

Informações

Local
Plenário 09 do Anexo II
Início
08/06/2005 às 15:11
Término
08/06/2005 às 15:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 3352/2004 - Inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio.

    Aprovada

    • Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
    • Relator: Jairo Carneiro (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 7

  • REQ 65/2005 CDHM - Requer o deslocamento de um grupo de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para, "in loco", verificar a atuação da Polícia Militar no Estado de Santa Catarina e seus efeitos e reunir-se com Entidades da Sociedade Civil, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, representantes do Poder Público Municipal, Estadual e Federal e Órgãos de Segurança.

    • Autora: LUCI CHOINACKI (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 59/2005 CDHM - Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicite à Juíza Dra. Maria de Fátima de Paula Pessoa, da 10ª Vara Federal, cópia do Processo nº 2004.34.00.042867-7, em que figuram como partes os Senhores Leonardo Lira de Almeida e Ricardo Augusto Comelli Antunes e outros.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 60/2005 CDHM - Requer o encaminhamento de requerimento de informação ao Ministério da Defesa sobre as condições das tropas brasileiras no Haiti, as condições dos direitos humanos do povo haitiano e a condução da missão pela ONU.

    • Autora: IRINY LOPES (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 61/2005 CDHM - Requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de tratar dos problemas referentes à demarcação das terras indígenas das Nações Enawuenê-Nawê, Irantxe e Kayabi, no Estado do Mato Grosso.

    • Autora: IRINY LOPES (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 62/2005 CDHM - Requer o deslocamento de um grupo de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para, "in loco", verificar a atuação de grupos de extermínio na região matropolitana de Salvador/BA e seus efeitos, em especial, entre a população jovem, e reunir-se com os titulares da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos; da Secretaria de Segurança Pública, e com membros da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa daquele Estado.

    • Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 63/2005 CDHM - Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, para tratar sobre a situação da FEBEM no Estado de São Paulo.

    • Autores: Chico Alencar (PT-RJ), Ivan Valente (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 64/2005 CDHM - Requerem o deslocamento de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias a Governador Valadares/MG, para apurar denúncias de torturas e morte de Fabrício Martins Rodrigues, quando este se encontrava sob guarda de agentes do Estado, além de verificar a existência de testemunhas do crime ameaçadas de morte.

    • Autores: IRINY LOPES (PT-ES), Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado