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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 08/06/2005
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 09 do Anexo II
- Início
- 08/06/2005 às 15:11
- Término
- 08/06/2005 às 15:31
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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PL 3352/2004 - Inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio.
Aprovada
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
- Relator: Jairo Carneiro (PFL-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Propostas não analisadas 7
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REQ 65/2005 CDHM - Requer o deslocamento de um grupo de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para, "in loco", verificar a atuação da Polícia Militar no Estado de Santa Catarina e seus efeitos e reunir-se com Entidades da Sociedade Civil, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, representantes do Poder Público Municipal, Estadual e Federal e Órgãos de Segurança.
- Autora: LUCI CHOINACKI (PT-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 59/2005 CDHM - Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicite à Juíza Dra. Maria de Fátima de Paula Pessoa, da 10ª Vara Federal, cópia do Processo nº 2004.34.00.042867-7, em que figuram como partes os Senhores Leonardo Lira de Almeida e Ricardo Augusto Comelli Antunes e outros.
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 60/2005 CDHM - Requer o encaminhamento de requerimento de informação ao Ministério da Defesa sobre as condições das tropas brasileiras no Haiti, as condições dos direitos humanos do povo haitiano e a condução da missão pela ONU.
- Autora: IRINY LOPES (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 61/2005 CDHM - Requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de tratar dos problemas referentes à demarcação das terras indígenas das Nações Enawuenê-Nawê, Irantxe e Kayabi, no Estado do Mato Grosso.
- Autora: IRINY LOPES (PT-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 62/2005 CDHM - Requer o deslocamento de um grupo de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para, "in loco", verificar a atuação de grupos de extermínio na região matropolitana de Salvador/BA e seus efeitos, em especial, entre a população jovem, e reunir-se com os titulares da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos; da Secretaria de Segurança Pública, e com membros da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa daquele Estado.
- Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 63/2005 CDHM - Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, para tratar sobre a situação da FEBEM no Estado de São Paulo.
- Autores: Chico Alencar (PT-RJ), Ivan Valente (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 64/2005 CDHM - Requerem o deslocamento de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias a Governador Valadares/MG, para apurar denúncias de torturas e morte de Fabrício Martins Rodrigues, quando este se encontrava sob guarda de agentes do Estado, além de verificar a existência de testemunhas do crime ameaçadas de morte.
- Autores: IRINY LOPES (PT-ES), Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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