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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Reunião Deliberativa Extraordinária - 08/06/2005

Detalhes

Local:
Plenário 03 do Anexo II
Início:
08/06/2005 às 11h31
Término:
08/06/2005 às 13h13
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • MSC 854/2004 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, assinada na Cidade do México, em 25 de setembro de 2003.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Maninha (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2430/2003 - Altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)
    • Relator: Arnon Bezerra (PTB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer Reformulado contra os votos dos Deputados Nilson Mourão, Maninha, Terezinha Fernandes, André Costa, Ivan Valente e Orlando Fantazzini
  • PL 2775/2003 - Dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Terezinha Fernandes (PT-MA)
    • Relator: Vieira Reis (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Antonio Carlos Pannunzio

Propostas não analisadas 5

  • REQ 129/2005 - Requer a aprovação de moção de aplauso à posição do Governo brasileiro na XXXV Assembléia Geral da OEA, no sentido de rejeitar a proposta norte-americana de se criar um instrumento intrusivo das democracias no nosso continente.

    • Autora: Maninha (PT-DF)
  • REQ 113/2005 - Solicita a convocação do Senhor Henrique Meireles - Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos em Audiência Pública sobre denúncias envolvendo-o com crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e crime eleitoral.

    • Autor: Paulo Bauer (PFL-SC)
  • PL 2296/2003 - Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências.

    • Autor: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
    • Relator: Jairo Carneiro (PFL-BA)
  • PL 2785/2003 - Determina que os ocupantes de cargos em organizações internacionais que representem o Governo sejam previamente aprovados pelo Senado Federal.

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relator: João Herrmann ()
  • PL 3928/2004 - Dispõe sobre a contribuição para assistência médico - hospitalar e social do militar.

    • Autor: Clóvis Fecury (PFL-MA)
    • Relator: Vieira Reis (PMDB-RJ)