Acompanhe

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 25/05/2005

Detalhes

Local:
Plenário 12, Anexo II
Início:
25/05/2005 às 10h00
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 25

  • REQ 162/2005 - Solicita sejam convidados os Senhores: representantes dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social; a Dra Fernanda Giannasi, Auditora Fiscal do Trabalho, da DRT/SP; o Dr Luis Carlos Moro, advogado; Dr Werner Grau, advogado do escritório Pinheiro Neto e os representantes da Eternit e Brasilit para, em audiência pública, discutir a situação dos vitimados pelo amianto.

    • Autora: Dra. Clair (PT-PR)
  • REQ 163/2005 - solicita seja convidado o Sr. Procurador-Geral da República, Dr. Cláudio Fonteles, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 4.652, de 2004, do Ministério Público da União, que "dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, de que trata o art. 39, § 1º, 127, § 2º e 128, § 5º, I, c, da Constituição Federal".

    • Autor: Pedro Henry (PP-MT)
  • REQ 164/2005 - Requer a participação desta comissão no "Seminário Internacional de Combate Estratégico ao Contrabando e à Pirataria".

    • Autor: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
  • REQ 165/2005 - requer a realização de Audiência Pública para discutir a viabilidade da regulamentação da profissão de óptico optometrista, as competências respectivas da medicina e as políticas públicas para a saúde ocular".

    • Autores: Capitão Wayne (PSDB-GO) , Walter Barelli (PSDB-SP)
  • PLP 200/2004 - Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 68, de 13 de junho de 1991, que "dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus ( Suframa )."

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)
  • PL 6604/2002 - Acrescenta o art. 41-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que até que seja publicada a lei que institui diretrizes nacionais para o saneamento básico, as concessões para exploração desse serviço serão feitas em caráter não-oneroso e define outras condições mínimas.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - PAULO HARTUNG(PSB-ES)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • PL 3969/2000 - Dispõe sobre as atividades de Movimentação de Mercadorias em geral.

    • Autor: Hermes Parcianello (PMDB-PR)
    • Relatora: Ann Pontes ()
  • PL 4542/2001 - Fixa condições para a movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)
  • PL 5266/2001 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS a partir de vinte anos de tempo de serviço.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
  • PL 170/2003 - "Adiciona dispositivo à Consolidação de Leis do Trabalho - CLT, assegurando ao acidentado no trabalho e ao portador de doença profissional o direito de exercer funções compatíveis com seu estado físico."

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)
  • PL 1074/2003 - Obriga a contratação de seguro para os empregados das empresas de comunicação social em missão de risco.

    • Autor: Maurício Rabelo (PL-TO)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • PL 1552/2003 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que " dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para aquisição de imóvel rural.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Milton Cardias (PTB-RS)
  • PL 1625/2003 - Estabelece o direito ao mutuário do Sistema Financeiro da Habitação de ter abatido de suas prestações da casa própria o valor correspondente ao reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço relativo aos planos "Verão" e "Collor I".

    • Autor: Jaime Martins (PL-MG)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PL 1929/2003 - Estabelece normas para registro de diploma e inscrição nos Conselhos Profissionais dos graduados em Medicina, Enfermagem, Farmácia, Bioquímica, Odontologia e Fisioterapia.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • PL 2016/2003 - Dá nova redação à alínea "b" e revoga a alínea "c" do art. 10 da Lei nº 6.645, de 14 de maio de 1979.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)
  • PL 2367/2003 - Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relatora: Ann Pontes ()
  • PL 2369/2003 - Dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho.

    • Autor: Mauro Passos (PT-SC)
    • Relator: Vicentinho ()
  • PL 2598/2003 - Dispõe sobre o atendimento ao cidadão no serviço público federal e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relatora: Dra. Clair ()
  • PL 3239/2004 - Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo empregatício entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros ou Sacerdotes.

    • Autor: João Batista (PFL-SP)
    • Relator: Vicentinho ()
  • PL 3498/2004 - Dispõe sobre a compensação de créditos em dívidas trabalhistas de qualquer natureza.

    • Autor: Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)
  • PL 3800/2004 - Permite o depósito do FGTS, por parte do empregador, em conta poupança de livre acesso em nome do trabalhador.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relatora: Neyde Aparecida (PT-GO)
  • PL 3839/2004 - Altera o inciso "I" do art. 2º e o caput do art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a percepção de seguro-desemprego pelos funcionários de empresas que vierem a ser fechadas, por ordem judicial, em razão de adulteração, imitação ou falsificação.

    • Autor: Júlio Redecker (PSDB-RS)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PL 3917/2004 - Altera dispositivos da Lei nº 9.790, de 1999 que "dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências".

    • Autor: Renato Casagrande (PSB-ES)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
  • PL 4325/2004 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à perícia ad hoc.

    • Autora: Iriny Lopes (PT-ES)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)
  • PL 4335/2004 - Revoga o § 1º do art. 26 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que exige nova concorrência para a subconcessão de serviços públicos.

    • Autora: Ann Pontes (PMDB-PA)
    • Relatora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)