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PLENÁRIO 07/06/2000

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
07/06/2000 às 19:47
Término
07/06/2000 às 22:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 96/1992 - Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. NOVA EMENTA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45: Altera dispositivos dos artigos 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os artigos 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: HÉLIO BICUDO (PT-SP)
    • Relatora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.

      SUPRESSÃO DA REDAÇÃO DADA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 96, DA CF, CONFORME CONSTANTE NO ARTIGO NONO DA REDAÇÃO DADA PARA O SEGUNDO TURNO DESTA PEC, OBJETO DE DVS Nº 05, DO DEP ALOÍZIO MERCADANTE: SIM-271; NÃO-165; ABST-03; TOTAL-439.

      MANUTENÇÃO DO ARTIGO 14 DA REDAÇÃO DO VENCIDO DESTA PEC, OBJETO DE DVS Nº 8-A, DO DEP MIRO TEIXEIRA: SIM-371; NÃO-19; ABST-392.

      MANUTENÇÃO DA REDAÇÃO DADA AO PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO 115, DA CF, CONFORME CONSTANTE NO ARTIGO 25 DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DESTA PEC, OBJETO DE DVS Nº 10, DO DEP ALOÍZIO MERCADANTE : SIM-316; NÃO-99; ABST-03; TOTAL-418.

      PREJUDICADOS OS DEMAIS DESTAQUES.

      APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELA RELATORA, DEP ZULAIÊ COBRA.

      DCD 08 06 2000 PÁG 30903 COL 01.