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PLENÁRIO 06/06/2000

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
06/06/2000 às 14:00
Término
06/06/2000 às 19:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 96/1992 - Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. NOVA EMENTA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45: Altera dispositivos dos artigos 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os artigos 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

    • Autor: HÉLIO BICUDO (PT-SP)
    • Relatora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.

      APROVAÇÃO O REQUERIMENTO DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO, SOLICITANDO PREFERÊNCIA PARA A VOTAÇÃO DOS SEGUINTES DESTAQUES: 6-A; 6, 7, 9 E 12, NESTA ORDEM.

      VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP PROFESSOR LUIZINHO: SIM-239; NÃO-84; ABST-01; TOTAL-324: APROVADO O REQUERIMENTO.

      SUPRESSÃO DO INCISO II, CONSTANTE DO ARTIGO 98 DA CF, REFERENCIADO NO ARTIGO 10 DA REDAÇÃO DO SEGUNDO TURNO, OBJETO DE DVS Nº 6-A, DO DEP JUTAHY JUNIOR: SIM-03; NÃO-324; ABST-03; TOTAL-330.

      SUPRESSÃO NO TEXTO DA EXPRESSÃO "OU TOGADOS E LEIGOS, ESTES EXERCENDO FUNÇÃO A TÍTULO HONORÍFICO, SEM REMUNERAÇÃO", DO INCISO I DO ARTIGO 98 DA CF, CONSTANTE DO ARTIGO 10 DA REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, DESTA PEC, OBJETO DE DVS Nº 06, DO

      DEP

      ODELMO LEÃO: SIM-160; NÃO-207; ABST-03; TOTAL-370.

      SUPRESSÃO NO TEXTO DA EXPRESSÃO "E NA JUSTIÇA DO TRABALHO", DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 98 DA CF, CONSTANTE DO ARTIGO 10 DA REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO, DESTA PEC, OBJETO DE DVS Nº 07, DO DEP ODELMO LEÃO: SIM-68; NÃO-267; ABST-02;

      TOTAL-337.

      MANUTENÇÃO NO TEXTO DA EXPRESSÃO "DE COMUM ACORDO", CONSTANTE DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 115, CONFORME ART. 25 DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DESTA PEC, OBJETO DE DVS Nº 09, DO DEP JOSÉ ANTÔNIO ALMEIDA: SIM-334; NÃO-53; ABST-02; TOTAL-389.

      SUPRESSÃO DO ARTIGO 46 DESTA PEC, OBJETO DE DVS Nº 12, DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO: SIM-03; NÃO-388; ABST-02; TOTAL-393.

      ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO DELIBERATIVA DO DIA 07 06 2000.

      DCD 07 06 00 PAG 30511 COL 01.