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PLENÁRIO 31/05/2000

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
31/05/2000 às 17:04
Término
31/05/2000 às 21:10
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 1

  • PEC 96/1992 - Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. NOVA EMENTA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45: Altera dispositivos dos artigos 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os artigos 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

    • Autor: HÉLIO BICUDO (PT-SP)
    • Relatora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.

      DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP ARNALDO FARIA DE SÁ, JOSÉ GENOINO, INÁCIO ARRUDA, MARCELO DEDA.

      ENCERRADA A DISCUSSÃO.

      ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP FERNANDO CORUJA, NELSON PELLEGRINO, ANTONIO CARLOS KONDER REIS E ZULAIÊ COBRA.

      APROVAÇÃO DO PROJETO, RESSALVADOS OS DESTAQUES: SIM-380; NÃO-21; ABST-03; TOTAL-404.

      APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP AÉCIO NEVES, LÍDER DO BLOCO PSDB/PTB, E OUTROS, SOLICITANDO A VOTAÇÃO, EM GLOBO, DOS DESTAQUES SIMPLES. REJEIÇÃO DOS DESTAQUES SIMPLES, EM GLOBO.

      MANUTENÇÂO DO TEXTO DA EXPRESSÃO "OU DE DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA", CONSTANTE DO ARTIGO 95, INCISO I DA REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O SEGUNDO TURNO DESTA PEC, OBJETO DE DVS DO DEP VALDEMAR COSTA NETO: SIM-370; NÃO-42; ABST-05; TOTAL-417.

      MANUTENÇÃO DA SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO "OU POR DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO", ACRESCIDA À ALÍNEA "A", DO INCISO I, DO PARÁGRAFO QUINTO, DO ARTIGO 128, DA CF, PELO ARTIGO 34 DO SUBSTITUTIVO DA RELATORA A ESTA PEC, BEM COMO PARA

      A

      SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO "POR DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TOMADA PELO VOTO DE TRÊS QUINTOS DE SEUS MEMBROS", DO PARÁGRAFO SEXTO, DO ARTIGO 128, DA CF, CONSTANTE DO ARTIGO 34, DO SUBSTITUTIVO DA RELATORA A ESTA PEC, E PARA A

      SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO "PERDA DE CARGO", CONSTANTE DO INCISO III, DO PARÁGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 130-A, DA CF, CONSTANTE DO ARTIGO 36, DO SUBSTITUTIVO DA RELATORA A ESTA PEC, OBJETO DE DVS DO DEP IRIS SIMÕES: SIM-356; NÃO-35; ABST-04; TOTAL-395.

      SUPRESSÃO DA REDAÇÃO DADA AO INCISO IV DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 95, DA CF, CONFORME CONSTA DO ARTIGO OITAVO, DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DESTA PEC, OBJETO DE DVS DO DEP ALOÍZIO MERCADANTE: SIM-08; NÃO-354; ABST-01; TOTAL-363.

      SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 95 DA CF, CONSTANTE DO ARTIGO OITAVO DA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DESTA PEC, OBJETO DE DVS Nº 04, DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO: SIM-35; NÃO-371;ABST-01;TOTAL-407.

      PREJUDICADO O DVS Nº 03 PARA O INCISO IV DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 95 DA CF, DO DEP MENDES RIBEIRO FILHO.

      ADIADA A CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO PARA O DIA 01 06 2000.

      DCD 01 06 00 PAG 29102 COL 01.