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PLENÁRIO 17/05/2000

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
17/05/2000 às 20:04
Término
17/05/2000 às 20:57
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PEC 7/1999 - Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º e revoga o art. 233 da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Osmar Dias

    Passo a Passo

    • 1
      CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO. (20:06H). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO E OUTROS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP AVENZOAR ARRUDA, DILCEU SPERAFICO, RUBENS FURLAM E NELSON PELLEGRINO. APROVAÇÃO DO PROJETO: SIM-332; NÃO-99; ABST-00; TOTAL-431. DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 195 DO RI.
  • PL 621/1999 - Altera e acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP WALTER PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP NELSON OTOCH, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA DE REDAÇÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP FERNANDO CORUJA, RICARDO BARROS, JOSE GENOINO E PAUDERNEY AVELINO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJR, RESSSALVADOS OS DESTAQUES. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO DE 01 A 13, COM PARECERES CONTRARIOS, RESSALVADOS OS DESTAQUES. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO, SOLICITANDO VOTAÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES. REJEIÇÃO EM GLOBO DOS DESTAQUES SIMPLES. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR, OBJETO DE DVS DO DEP WALTER PINHEIRO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP PROFESSOR LUIZINHO: SIM-316; NÃO-100; ABST-01; TOTAL-417: MANUTENÇÃO NO TEXTO. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO ARTIGO SEGUNDO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR, OBJETO DE DVS DO DEP WALTER PINHEIRO. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 13, OBJETO DE DVS DO DEP ALOIZIO MERCADANTE. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 12, OBJETO DE DVS DO DEP REGIS CAVALCANTE. APROVAÇÃO DA EMENDA DE REDAÇÃO DO RELATOR DA CCJR. PREJUDICADO O PROJETO INICAL E DEMAIS DESTAQUES. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JAIR BOLSONARO.